Em seu Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Formação Complementar do Exército/Centro Universitário do Sul de Minas – UNIS/MG como requisito parcial para a obtenção do Grau Especialização de Gestão em Administração Pública, o Tenente-Coronel da Arma de Engenharia Carlos Alexsandro de Almeida se reporta nos seguintes termos: –
“No entorno da égide de sua responsabilidade o Comandante para conquistar os seus objetivos funcionais, utiliza-se da ação de comando que se caracteriza, principalmente, pelos atos de planejar, orientar, coordenar, acompanhar, controlar, fiscalizar e apurar responsabilidades, exposto por Brasil (2003). O Comandante é o responsável pelo preparo e pela coordenação das ações de todos os elementos (de manobra, de apoio de fogo, de apoio logístico, de comando) a ele subordinado, dito por Cardoso (1987). Mesmo que conte com um grande estado-maior combinado para assessorá-lo, é ele o responsável pelas consequências das decisões e planejamentos.”
Sob a égide deste intróito eminentemente doutrinário, como avaliar a ação de comando do atual chefe da nação e comandante-em-chefe de nossas Forças Armadas na condução das ações estratégicas com vistas ao enfrentamento da pandemia do coronavírus? Que seja dito, as proporções calamitosas da peste podem, sem medo de errar, ser comparadas com o estado de sítio ou mesmo com uma situação de guerra, haja vista o desmesurado número de baixas entre mortos e hospitalizados, estes que adejam de forma fatídica por todo o País.
Quanto ao ato de planejar, foi observado o “quando”, o “onde” e o “como”? As orientações do responsável maior, que deve comandar o processo, foram de molde a disciplinar uma norma geral de ação junto aos estados da federação? A coordenação se manteve presente? Prepostos do comando foram designados para acompanhamento do processo. Houve uma fiscalização de forma a viabilizar a dinâmica de uma cadeia de comando e apuração das responsabilidades? Não, que seja dito, em absoluto, o brasileiro não está nada convencido quanto a uma ação de comando efetiva e eficaz por parte da governança! Por que? Simplesmente pela falta de resultados, pela insensibilidade e frieza das autoridades.
Uma nação sem comando, simplesmente, assistiu a uma fuga da responsabilidade maior, preterida por ambições políticas de todos os matizes, com reflexos tirânicos nos responsáveis intermediários. Não, não seria impróprio dizer que “está a faltar neste Brasil vilipendiado uma Corte Marcial, para julgar e punir este aparato criminoso e morfético de homens públicos dos infernos!”
Paulo Ricardo da Rocha Paiva
Coronel de Infantaria e Estado-Maior