Os generais e as regras – Estatuto e regulamentos disciplinares sob ameaça
Mecanismos de controle do EXÉRCITO BRASILEIRO estão em xeque. Na visão de juristas, jornalistas e dos próprios profissionais das armas na reserva, Militares do alto escalão têm burlado o ESTATUTO e REGULAMENTOS DISCIPLINARES, colocando em situação complicada o bom nome das Forças Armadas diante da sociedade e da própria tropa, conforme destacaram vários jornais nessa segunda-feira (25 de maio de 2021).
Monitoradas diuturnamente, as instituições militares agora não saem mais do turbilhão político.
O efetivo como um todo enxerga generais, oficiais e graduados como sujeitos ao mesmo regulamento. De fato, como advertiram os lideres militares mais sábios, a mistura militar e política não é boa para nenhuma das partes.
Nesse texto mostramos duas prescrições regulamentares importantíssimas e válidas para todos os militares que – infelizmente – tem sido colocadas de lado.
Uso indevido da patente antes do nome político
Uma olhadela rápida no site da Câmara dos Deputados permite constatar que os oficiais generais que ocupam cargos no legislativo federal claramente desrespeitam o Estatuto dos Militares, a chamada bíblia da caserna, a lei 6.880 de dezembro de 1980.
Uma das prescrições mais importantes contidas na norma, o artigo 28, em seu item XVIII deixa claro que militares, na ativa ou reserva, ao ocupar cargos de natureza civil, estão proibidos de usar o prenome general. A determinação visa justamente evitar que eventuais casos de corrupção, alianças políticas ou ações de qualquer outro tipo perpetradas pelo político sejam relacionadas às Forças Armadas.
Ética Militar. Art. 28. O sentimento do dever, o pundonor militar e o decoro da classe impõem, a cada um dos integrantes das Forças Armadas, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com a observância dos seguintes preceitos de ética militar: XVIII – abster-se, na inatividade, do uso das designações hierárquicas: a) em atividades político-partidárias;
Imagine só, um deputado federal com nome político Brigadeiro Fulano. Está mais do que obvio que tudo que ele fizer poderá de alguma forma ser interpretado como sendo relacionado à Aeronáutica.
Comissão Especial ligada a direito militar da OAB-RJ, preocupada com o assunto, chegou a questionar o TSE sobre o uso das designações hierárquicas, na peça o advogado responsável solicitava informações sobre a visão do Tribunal Superior Eleitoral em relação ao tema.
Manifestações de caráter político-partidário
Esse final de semana foi marcante no que diz respeito a exagerada exposição política das Forças Armadas., um general de divisão ainda na ativa participou de um comício no Rio de Janeiro ao lado de deputados federais e do presidente da república, a coisa despertou grande discussão e na segunda-feira pela manhã já havia dezenas de artigos na grande mídia comentando o assunto.
Para muitos oficiais e praças que participam de discussões por meio de redes sociais exclusivas de militares das Forças Armadas a coisa teria extrapolado o limite do razoável, o oficial general não se conteve e se deixou seduzir pelo “canto da sereia” ao ser convidado para subir em um trio elétrico e proferir palavras para uma multidão em êxtase.
O Regulamento Disciplinar do Exército brasileiro é taxativo sobre o assunto. Segundo Lauro Jardim, em uma fala nessa manhã o ex-ministro da defesa Raul Jungmann, amigo íntimo de oficiais respeitados como Villas Bôas e Pujol, nas redes sociais comentou o assunto dizendo que se trata de algo muito perigoso o que Pazuello fez.
… se ultrapassar desse limite, qualquer sargento, tenente ou capitão pode fazer o mesmo. Isso representa a implosão da hierarquia e da disciplina militar que até aqui permaneceram incólumes …
Outro que comentou o assunto logo cedo nessa segunda-feira foi o vice-presidente da república, Hamilton Mourão.
” … sei que o Pazuello já entrou em contato com o comandante informando ali, colocando a cabeça dele no cutelo, entendendo que ele cometeu um erro”
Santos Cruz, general na reserva, disse que a coisa é perigosa.
DE SOLDADO A GENERAL TEM QUE SER AS MESMAS NORMAS E VALORES. O presidente e um militar da ativa mergulharem o Exército na política é irresponsável e perigoso. Desrespeitam a instituição. Um mau exemplo, que não pode ser seguido. PÉSSIMO PARA O BRASIL.
O assunto não é novo, sempre que oficiais generais desafiam regras estabelecidas para todo o contingente militar a coisa traz riscos de desestabilização. Nessa segunda-feira, como já era de se esperar, mais uma vez todos os holofotes estão sobre as Forças Armadas. Opositores de Bolsonaro, apoiadores civis e apoiadores militares que não abrem mão da disciplina e hierarquia se digladiaram nas redes sociais.
Nas redes sociais há muitos defendendo Pazuello, há quem diga que na “guerra contra o comunismo” os aliados de Bolsonaro podem desrespeitar regras. Mas, outros advertem que não há como instituições militares funcionarem bem se um dos pilares forem quebrados, nesse caso o da disciplina.
Outro militar acha que a coisa acaba deixando o próprio Comandante do Exército em situação complicada.
” ninguém sabe o que pode acontecer! se Pazuello for punido Bolsonaro pode se sentir desautorizado, se Pazzuelo não for punido a tropa pode entender que a disciplina é seletiva … ”
O jurista Barbosa Lima Sobrinho no início dos anos 60 já advertia sobre o risco de desagregação nas Forças Armadas ao se permitir que a cúpula afronte os pilares fundamentais exigidos de todos os militares.
“… não há como entender, ou justificar, que generais possam ter direito a manifestações políticas e que o mesmo direito seja negado aos suboficiais, de modo a que sejam presos aqueles que pretenderam seguir os exemplos de seus superiores hierárquicos (…) Se a tropa se convence de que, no plano político, os superiores gozam de um direito que é recusado aos sargentos, a conseqüência será … a formação de um sentimento de animosidade, de um conflito que, por não se manifestar de imediato, não será menos perigoso, como uma força latente de desagregação (…)” (BARBOSA L. SOBRINHO, in O Semanário, 23 a 39-5-1963, p.5).
Robson Augusto – Revista Sociedade Militar
Sobre Eduardo Pazuello, oficial general que estava no palanque nesse Domingo com Jair Bolsonaro, Hélio Lopes e outros políticos de direita. Como cidadão brasileiro qual a sua opinião sobre o assunto, amplamente explorado pela mídia?
— Revista Sociedade Militar (@SocMilitar) May 24, 2021