Dando publicidade àquilo que fazemos em prol da informação verdadeira abaixo mostramos solicitação de informações para a Marinha do Brasil. Ao longo dos últimos anos as Forças Armadas têm distribuído condecorações para políticos, magistrados e até para jornalistas. Documentos oficiais especificam os requisitos para ser condecorado pelas Forças Armadas.
O que essas pessoas fizeram, afinal?
A Marinha, por exemplo, diz que a Medalha Mérito Tamandaré: “… é destinada a agraciar as autoridades, instituições e personalidades civis e militares, brasileiras ou estrangeiras, que tenham prestado relevantes serviços na divulgação ou no fortalecimento das tradições da Marinha do Brasil, honrando seus feitos ou realçando seus vultos históricos…”o…
Alguns de nossos leitores acreditam que as condecorações não são por algo que os agraciados fizeram pelo país ou pelas Forças Armadas, mas pelo que podem fazer. Ou seja, acham que condecorações militares podem estar sendo usadas para compra de apoio político. Durante o governo Bolsonaro questionamos as forças seguidas vezes e recebemos respostas como sigilo de 100 anos e respeito à privacidade. Após vencermos as batalhas na CGU a resposta definitiva foi que os documentos onde se registra os feitos dos condecorados foram descartados e não poderiam ser recuperados.
>>> VEJA: Marinha RECUA, não justifica concessão de MEDALHAS para parlamentares e juízes e MUDA VERSÃO – PROPOSTAS teriam ido PARA O LIXO
Como insistimos em obter a informação, por respeito aos nossos leitores e ao nosso ofício de informar, agora no início desse novo governo, que promete lisura na distribuição das informações, solicitamos informações sobre as medalhas concedidas em dezembro de 2022 para personalidades de várias atividades, incluindo jornalistas.
ABAIXO A NOVA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES 60000.002557/2022-21
“Levando em consideração que as atividades realizadas por instituições públicas estão sujeitas a princípios como economicidade, impessoalidade e publicidade, em relação aos agraciados com a Medalha Mérito Tamandaré entregue pela Marinha do Brasil no final de 2022 para várias personalidades listadas pela Portaria de concessão nº269/MB/MD, de 7 de novembro de 2022, solicito as seguintes informações:
1 –Cópia de todas as propostas de concessão de condecoração ou outro documento onde estejam especificados quais atos relevantes foram realizados por cada agraciado, que motivaram a aprovação da proposta, aceitação pelo Conselho da Ordem e consequente homenagem prestada pela Marinha do Brasil.
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“ Art. 1o A Medalha Mérito Tamandaré, criada pelo Decreto no 42.111, de 20 de agosto de 1957, é destinada a agraciar as autoridades, instituições e personalidades civis e militares, brasileiras ou estrangeiras, que tenham prestado relevantes serviços na divulgação ou no fortalecimento das tradições da Marinha do Brasil, honrando seus feitos ou realçando seus vultos históricos.”
2 – O modelo de proposta de concessão especificado pelo Art. 3o § 1o do decreto No 3.299, DE 21 de dezembro de 1999.
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“§ 1o As propostas deverão ser preenchidas em modelo próprio e adequado às necessidades do processo de concessão da medalha, fornecido pelo Gabinete do Comandante da Marinha.” Agradeço antecipadamente pelas informações.”