Com um histórico de 8 anos no Supremo Tribunal Militar, ex-piloto de Lula e Dilma Rousseff e defensor da tese sobre a necessidade de punição aos militares envolvidos nos atos de 8 de janeiro, assumiu hoje o cargo de presidente do STM o Tenente Brigadeiro do Ar, Joseli Camelo.
Com previsão de permanência à frente da instituição até o ano de 2025, Joseli Camelo iniciou sua presidência com entrevista à Globo News na qual rebateu as opiniões do jurista Ives Gandra sobre o papel “moderador” das Forças Armadas, ainda que tal papel seja assim interpretado no referido artigo da Constituição Federal. Em outra parte, mas ainda sobre o mesmo assunto, o presidente do STM disse que cabe ao STM julgar “apenas crimes militares definidos em lei, não julgar crimes contra a segurança nacional ou crimes políticos”.
Mas foi sua abordagem sobre o papel das Forças Armadas que mais chamou a atenção, onde o mesmo inicia sua fala ao apoiar o poder de decisão “final” do STF como forma de manter o Estado Democrático de Direito, seguido pela afirmativa de que as FFAA não são poder moderador. Mais ainda, o presidente do STM descreveu que “ao longo do século XX até a Constituição de 1988, seja por usurpação de competência ou porque quem teria que fazer, não fez, os militares realmente, em todos os momentos de conflito, estavam lá para querer tomar uma decisão.”
Não está na Constituição que nós (os militares) temos que manter os Poderes sob a nossa tutela. Não está em lugar nenhum.
Para esclarecer aquilo que trata o art. 142 da CF/88, eis o trecho que juristas indicam como atribuição de poder moderador às Forças Armadas:
O artigo 142 da Constituição diz: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.“
O novo presidente do STM afirmou em seu discurso de posse que “o novo cargo é um desafio que exige equilíbrio e serenidade diante da conjuntura pela qual passa nosso país, pois tenho plena convicção de que se faz necessário ao nosso país uma firme reafirmação de nossa democracia. É uma batalha a ser vencida não por um, mas por todos nós brasileiros, onde nos incluímos, ministros, juízes federais militares e todos os servidores da justiça militar da União.”
Outro ponto interessante desse discurso é aquele em que o presidente do STM mostra um tom conciliatório e de alinhamento ao dizer:
“Senhor presidente da República, senhor presidente do Supremo Tribunal Federal e senhor presidente do Congresso Nacional, sabedor do quanto é importante para nossa sociedade, para o nosso país e para nossa instituição a harmonia entre todos os poderes da República, neste meu mandato como presidente de um dos tribunais superiores do judiciário de nosso país, gostaria de reafirmar o meu desejo de poder contribuir, sob a firme orientação da ministra Rosa Weber, para uma integração cada vez mais sólida entre todos os Poderes da República, onde somente a harmonia, o respeito e a vontade de cada um dos integrantes desses poderes possam se unir à vontade maior de nossa gente que é ver uma pátria sem conflitos e caminhando segura, embasadas pelos princípios norteadores de uma nação livre e independente, dentro de um Estado Democrático de Direito.”
Ao final de seu discurso, Joseli Camelo citou, de forma emocionada e em tom de homenagem, sua esposa, Cleonice.