Foram contabilizadas 57.640 transações realizadas pelas unidades da Marinha, do Exército e da Aeronáutica na capital americana. A auditoria é baseada em artigo do regimento interno do TCU para verificar “economicidade, eficiência e eficácia” das compras.
Os auditores do TCU devem ficar nos EUA de 12 a 20 de abril. Em Washington, eles vão fazer vistorias na Comissão Naval Brasileira (CNBW), na Comissão do Exército (CEBW) e na Comissão Aeronáutica (CABW). A inspeção nas unidades militares brasileiras nos Estados Unidos foi revelada pelo jornal “Folha de S.Paulo”. O Estadão teve acesso ao despacho do TCU neste sábado, 18.
A última vez que o TCU realizou um procedimento similar, presencialmente, nos EUA foi em 1997, durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso.
Entre as justificativas apresentadas pelo TCU para a investigação in loco agora está o fato de que “foi detectada a ausência de dados usualmente armazenados em um sistema de compras.” Os auditores chegaram a solicitar acesso ao sistema às Forças Armadas, mas a autorização não foi concedida, sob alegação da existência de informações sigilosas. O TCU ainda argumentou que a equipe de auditores tinha competência legal para analisar as informações e que os dados requeridos eram públicos por não envolver compras estratégicas de defesa.
Serão realizados também exame documental para verificar se as transações realizadas estão documentadas; inspeção física com o objetivo de constatar a existência ou não dos objetos; observação direta para checar se processos estão sendo executados corretamente; e entrevistas e análises de conteúdo.
O Estadão revelou na última quinta-feira, 16, documento produzido durante a transição da gestão de Jair Bolsonaro para Luiz Inácio Lula da Silva que responsabiliza as Forças Armadas por um apagão da transparência no governo federal. Foram mapeados pelo grupo técnico de Transparência, Integridade e Controle casos de reiterado descumprimento da Lei de Acesso à Informação, de contratos a notas fiscais, passando por informações sobre a vida funcional de oficiais, os militares se negaram a tornar públicos documentos requeridos por cidadãos entre 2019 e 2022.
Nos últimos anos foram colocados inúmeros obstáculos para se garantir a transparência e o acesso à informação. Especificamente sobre as Forças Armadas, aponta uma “forte tendência de sempre ou quase sempre se considerar ‘pessoais’ informações sobre integrantes do Exército que não seriam informações pessoais para servidores civis”.
Como exemplos, o documento relata que o Exército negou acesso a notas fiscais de compras públicas, documentos de pregões eletrônicos, salários de servidores, lista de empresas que firmaram contratos com a Força, pareceres, notas técnicas, processos disciplinares e outros dados básicos. Em relação ao Comando da Aeronáutica, o grupo técnico critica a negativa de acesso à lista de passageiros e ao custo de voos oficiais. Por fim, relata que a Marinha mantém mais de 77 mil documentos em sigilo.
Procurados para se manifestarem sobre a apuração do TCU nas unidades localizadas nos EUA, os comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e o Ministério da Defesa não responderam até a noite deste sábado.