Nesta terça-feira (13), o Ministério da Defesa, por meio do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, promulgou uma nova Instrução Normativa (IN) relacionada às viagens dos militares das Forças Armadas.
A medida visa estabelecer os procedimentos para o planejamento, emissão de passagens, concessão de diárias em viagens nacionais e internacionais, e a prestação de contas no âmbito do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Em outras palavras, o texto fornece diretrizes para selecionar itinerários econômicos, programar viagens, alinhar atividades com planos orçamentários e objetivos estratégicos e garantir o cumprimento das limitações orçamentárias e financeiras.
O documento também descreve o processo de obtenção de autorização para despesas de viagem, incluindo a documentação necessária para viagens internacionais.