Os candidatos inscritos no concurso da PMERJ não deverão mais ser submetidos ao exame de HIV como parte do processo de seleção do certame.
A justiça também é favorável a candidatos que possuam doenças dermatológicas como vitiligo, psoríase, e dermatose, que comprometa o barbear ou que traga comprometimento apenas estético, de modo que não sejam mais excluídos por conta dessas condições.
A decisão foi expedida pela 15º Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital que atendeu a Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital.
Com isso, tanto a PMERJ, quanto a banca responsável pela realização do concurso, estão proibidas de cobrar os testes dos candidatos.
“Em razão dessas previsões, esta Promotoria de Justiça recomendou à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e ao Ibade que retirassem do edital a previsão de exclusão de candidato portador de doença dermatológica que não configurasse condição incapacitante ou prejudicial ao desenvolvimento da atividade policial, e a exigência de entrega de exame médico para HIV”, explica trecho da decisão judicial.
De acordo com o edital do certame, os candidatos seriam avaliados, na sétima etapa de avaliação, a diversos exames e testes de saúde com o objetivo de comprovar que os aprovados possuem boas condições clinicas para desempenho das funções.
Entre os testes anunciados estão o antiHIV1 e 2. Em caso positivo, os candidatos deveriam ser excluídos do processo de seleção, decisão essa que foi revertida pela justiça.
Concurso PMERJ recebeu mais de 100 mil inscrições
Até o momento estão confirmadas as inscrições de mais de 100 mil candidatos ao concurso da PMERJ. Lembrando que o certame oferece 2 mil vagas para o cargo de soldado.
As oportunidades são para ambos os sexos. Desse total de vagas, 1.800 são destinadas ao sexo masculino e 200 vagas para o sexo feminino.
As inscrições foram encerradas no último dia 12.
O quantitativo total de inscritos deve ser divulgado em breve no site da banca, o IBADE.
Para concorrer a uma das vagas de soldado da PMERJ, o candidato inscrito precisa comprovar nível médio completo.
O candidato também deve possuir estatura mínima de 1,65m (para homens) e 1,60m (para mulheres).
O edital exige ainda que o candidato seja brasileiro, esteja quite com a justiça eleitoral e militar (apenas para homens) e possua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com categoria B, no mínimo.
Outro requisito importante é a idade. Os candidatos devem ter, no mínimo, 18 anos e, no máximo, 32 anos.
Ainda são considerados requisitos essenciais para ingresso na função os seguintes requisitos:
- Possuir aptidão física e mental;
- Não possuir antecedentes criminais;
- Não ter sido demitido de cargo público em qualquer órgão da administração pública direta ou indireta, municipal, estadual ou federal;
Lembrando que os candidatos deverão comprovar todas as exigências estabelecidas no edital por meio de análise documental antes da inclusão na corporação.
Qual o salário oferecido?
A remuneração básica inicial durante o curso de formação é de R$ 2.956,41. Após a conclusão do curso, o soldado passa a receber um salário inicial de R$ 5.233,88.
Além do salário mensal, o candidato aprovado ao cargo ainda tem direito aos seguintes benefícios:
- Auxílio Transporte: R$ 100,00/mês.
- GHP – Gratificação de Habilitação Profissional – 75% a 160% sobre o soldo (art. 18 da Lei 279/79, decreto 12.094/88, atualizada pela Lei 1.690/90), que varia conforme o curso realizado, se de formação, especialização ou aperfeiçoamento.
- GRET – Gratificação Regime Especial Trabalho Bombeiro Militar – 122,5% a 192,5% sobre o soldo (art. 19 Lei 279/79, atualizada pela Lei 1.690/90, decreto 21.389/95 e Decreto 47.902/21).
- GRAM – Gratificação de Risco de Atividade Militar – 62,50% sobre Soldo + diferença de Soldo + GHP + GRET (art. 10 da Lei 279/79, alterado pelo art. 37 da Lei 9.537/21).
Quais as etapas do concurso PMERJ?
Os candidatos serão avaliados por meio das seguintes etapas:
- 1ª etapa: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- 2ª etapa: Prova Discursiva (redação), de caráter eliminatório e classificatório;
- 3ª etapa: Preenchimento do FIC e verificação dos requisitos para inscrição o Concurso Público, de caráter eliminatório;
- 4ª etapa: Exame Antropométrico, de caráter eliminatório;
- 5ª etapa: Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
- 6ª etapa: Exame Psicológico, de caráter eliminatório;
- 7ª etapa: Exame de Saúde, de caráter eliminatório;
- 8ª etapa: Exame Social e Toxicológico, de caráter eliminatório;
- 9ª etapa: Avaliação Documental, de caráter eliminatório.
A prova objetiva para o cargo de soldado PMERJ está prevista para ser realizada no dia 27 de agosto. Os candidatos serão avaliados por meio de 50 questões de múltipla escolha sobre os temas:
- Língua Portuguesa: 10 questões;
- Matemática Básica: 10 questões;
- Noções de Direitos Humanos: 10 questões;
- Noções de Direito Administrativo e Legislação Aplicada à PMERJ: 10 questões;
- Noções de Direito Penal e Processo Penal: 10 questões.
A prova dissertativa será realizada no dia 29 de outubro, onde os candidatos deverão elaborar uma redação.
Para ser aprovado no concurso, o candidato deve obter 60% de aproveitamento na prova objetiva e alcançar, no mínimo, 50 pontos na prova discursiva, além de não poder zerar em nenhuma disciplina.
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