Caso ocorreu no ano de 2017, quando uma pesquisadora de um Órgão Público Federal sofreu abuso sexual dentro das instalações da estação brasileira Comandante Ferraz (EACF), na Antártica.
A princípio por 4 votos a 1 os militares teriam sido absolvidos, porém Ministros do Superior Tribunal Militar reverteram a decisão e os militares foram condenados:
- O Oficial da Marinha foi condenado por ato libidinoso em área militar recebendo a pena de um ano de detenção, que foi convertida em prisão.
- O Praça foi condenado por atentado violento ao pudor, com pena de dois anos e oito meses de reclusão e excluído das Forças Armadas.
A situação chegou ao Superior Tribunal Militar (STM) por meio de um recurso apresentado pelo Ministério Público Militar (MPM).
O MPM buscou o tribunal devido à decisão de absolvição dada a ambos os acusados durante o julgamento de primeira instância. Esse julgamento ocorreu na Auditoria Militar de Brasília, que tem jurisdição sobre casos que aconteceram fora do território nacional.
O Superior Tribunal Militar é constituído por 15 juízes, sendo dez deles Oficiais pertencentes às Forças Armadas, distribuídos equitativamente entre Exército, Marinha e Aeronáutica. Além disso, há cinco juízes civis. Dentre esses juízes civis, três são selecionados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um é indicado pelo Ministério Público Militar, e o último é escolhido pela magistratura.
Os nomes dos condenados não foram divulgados, pois o caso está sob segredo de justiça.
Depoimento da Marinha:
A Marinha informou em nota, que não comenta casos judiciais e apontou que:
“ações individuais julgadas irregulares são tratadas no âmbito do devido processo legal”.
“A Marinha do Brasil reafirma o seu compromisso com a ética e com o respeito à dignidade da pessoa humana e reitera seu firme posicionamento contra condutas que afetam a honra e o pundonor militar.”