Na segunda-feira (14), a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga os estados, o Distrito Federal e as cidades a pagarem os financiamentos de casas de integrantes das forças de segurança pública mortos em serviço ou aposentados após acidente de trabalho.
O deputado Bibo Nunes (PL-RS) recomendou que o projeto seja aprovado. Ele sugeriu isso a partir de uma versão alternativa do projeto que foi criado em 2019 por outra comissão que cuida da segurança pública. Esse projeto original foi proposto pelo deputado David Soares (do partido União-SP).
Bibo Nunes também sugeriu outra mudança que foi aceita. Agora, o banco ou instituição financeira que empresta dinheiro para comprar uma casa deve oferecer pelo menos três opções de seguro para proteger a casa. O deputado argumenta que é dever do Estado ajudar os profissionais de segurança a terem casas boas e seguras.
Se essa proposta for aprovada, ela vai beneficiar várias categorias de profissionais de segurança, como policiais federais, estaduais e municipais, bombeiros, agentes penitenciários e outros.
Além disso, o projeto também inclui partes de outro projeto que fala sobre seguros para empréstimos para casas feitos por profissionais de segurança. Esse outro projeto foi proposto pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e está sendo analisado junto com o projeto principal.
O projeto ainda precisa ser aprovado por outras comissões antes de se tornar uma lei.