O Superior Tribunal Militar (STM) lançou na segunda-feira do dia 20 de outubro o seu podcast, que terá três episódios dedicados à história da Justiça Militar da União. No primeiro episódio, o presidente do STM, o ministro Francisco Joseli Parente Camelo, fala sobre a criação da Justiça Militar em 1808, sua atuação no período imperial e sua importância para o Estado democrático de direito.
No episódio, Joseli lembrou que a Justiça Militar foi criada pelo príncipe regente Dom João VI em 1808, no contexto da vinda da família real portuguesa para o Brasil. A Justiça Militar tinha como objetivo julgar os crimes cometidos por militares, mas também tinha uma função política, de garantir a disciplina e a hierarquia das Forças Armadas.
No período imperial, a Justiça Militar teve um papel importante na consolidação da monarquia no Brasil. A Justiça Militar julgou diversos casos políticos importantes, como a Confederação do Equador e a Guerra do Paraguai.
O ministro Joseli também lembrou que a Justiça Militar é importante para o Estado democrático de direito. A Justiça Militar é responsável por garantir a ordem e a disciplina nas Forças Armadas, que são instituições essenciais para a defesa da democracia.
Poder Moderador
No trecho talvez mais controverso da entrevista, o ministro Joseli também falou sobre a transição da monarquia para a república no Brasil e a criação da Suprema Corte. Ele concorda com o ministro Dias Toffoli (STF) de que o poder moderador da república, anteriormente conferido ao imperador, é o STF e não as Forças Armadas. E isto seja por usurpação de competência ou por omissão de quem deveria “participar”. Vale lembrar que a nossa Constituição não deixa clara se essa competência ainda existe e, se existe, quem deve assumi-la.
“E o ministro Toffoli fez um trabalho interessante, que ele deu o título de, se eu não me engano, “O Poder Moderador: as Forças Armadas do Supremo Tribunal Federal”.
E ele diz no trecho que os militares, no período de, desde 1891 até a promulgação da Constituição de 88, não sabe se por usurpação de competência ou alguém que deveria ter essa competência e não fez, participou então de todas as revoluções que nós tivemos na República até 1988; que quem deveria atuar seria o poder judiciário e mais especificamente a Suprema Corte, que foi criada a exemplo da Suprema Corte dos Estados Unidos, e muitas das atribuições que Dom Pedro tinha como Poder Moderador foi passado então para a Suprema Corte.
E eu concordo plenamente com o ministro Toffoli que isso aconteceu não sei se por usurpação de competência ou por omissão de quem deveria participar, mas aonde quer que estivessem os nossos militares, a justiça militar estava presente. Então a nossa história se confunde um pouco com a história mesmo dos nossos militares, então por isso é que nós tivemos um papel importantíssimo durante todo o período republicano.”
A declaração do ministro Joseli é um importante marco na história da Justiça Militar da União. O ministro reconhece que a Justiça Militar não deve atuar como um poder moderador na república, mas sim como um órgão responsável por garantir a ordem e a disciplina nas Forças Armadas.
Demais temas abordados na entrevista:
- Papel da justiça militar da União;
- História da justiça militar da União;
- Principais casos julgados pela justiça militar da União;
- A atuação da justiça militar da União atualmente;
- A queda da monarquia e a proclamação da república;
- O papel dos militares na política republicana.
O podcast do STM está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio e também no Youtube.