O ex-vice-presidente da República, hoje senador pelo Rio Grande do Sul, general Hamilton Mourão, apresentou nesta quinta-feira (25) um projeto de lei para anistiar os presos políticos que participaram das manifestações contra o governo federal no dia 8 de janeiro de 2023. Os manifestantes foram acusados e condenados pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, previstos no Código Penal.
O projeto de Mourão, que ainda precisa ser aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, alega que a maioria dos manifestantes não tinha a intenção de cometer esses crimes e que as condenações aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal foram desproporcionais e injustas. O general também critica o fato de as sessões do STF serem virtuais, sem garantir o direito de defesa dos acusados.
“As manifestações ocorridas no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília, constituem conduta deplorável, que merece nossa reprovação, pelo nítido caráter antidemocrático do movimento. Todavia, não se pode apenar
indistintamente aqueles manifestantes, pois a maioria não agiu em comunhão de desígnios. Ocorre que os órgãos de persecução penal (leia-se: STF) não têm conseguido individualizar as condutas praticadas por cada um dos manifestantes”, justificou o senador.
A anistia proposta por Mourão não abrange os crimes de dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa, que poderiam ser comprovados pelas imagens de vídeo das manifestações. O senador pede aos parlamentares que votem pela aprovação do projeto, como forma de promover justiça.
As manifestações do dia 8 de janeiro foram marcadas por atos de violência e vandalismo na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Os manifestantes pediam a intervenção militar, o fechamento do Congresso Nacional e do STF e a renúncia do presidente da República. O movimento foi considerado antidemocrático e reprovado por diversas autoridades e instituições.
O projeto de Mourão deve enfrentar resistência no Congresso Nacional, que tem maioria governista. Além disso, o projeto pode ser considerado inconstitucional, pois a Constituição Federal proíbe a concessão de anistia aos crimes contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Leia aqui o projeto na íntegra.