O Exército, através da Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW), fazendo-se valer de artigos da Lei Nº 14.133 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), dispensou licitação e contratou a empresa Signs.com para imprimir retratos oficiais do Presidente da República, do Ministro da Defesa e do Comandante do Exército, General Tomás.
Confira a seguir na íntegra:
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO – 50/2023-SEC ADM/CEBW
NUP: 64324.006039/2023-65. Nº Processo: 55/2023-Sec Adm/CEBW. Contratante: Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: Signs.com. Objeto: serviço de impressão de retratos oficiais do Sr. Presidente da República, do Sr. Ministro da Defesa e do Sr. Comandante do Exército. Fundamento Legal: Inciso II, do Art.75 e o § 2°, do inciso II, do Art. 1°, ambos da Lei Nr 14.133, de 1º de abril de 2021, combinado com o inciso I, do Art. 11, da portaria GM-MD Nr 5.175, de 15 de dezembro de 2021, e com o artigo 21, do Regimento Interno da Comissão do Exército Brasileiro em Washington. Valor Total do Objeto: USD 53.49. Fonte de Recurso: 1000000000 – 2023NE401700.
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