Conforme noticiou o jornal O Globo, após Lula admitir que o governo não deve atingir a meta de zerar o déficit público, ou seja, fazer com que as receitas (dinheiro que o governo arrecada) sejam iguais às despesas (dinheiro que o governo gasta), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o foco do governo está na aprovação de projetos que tratam do aumento da arrecadação.
Em uma tentativa de aumentar a receita e promover o desarmamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um aumento significativo nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre armas de fogo, munições e aparelhos semelhantes.
O Decreto nº 11.764, publicado no Diário Oficial na última terça-feira (31/10), estabelece que a alíquota sobre revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros equipamentos semelhantes, será aumentada para até 55%. Além disso, o imposto sobre munições também será aumentado.
O governo estima que a medida tenha potencial para gerar uma receita de R$ 342 milhões em 2024, R$ 377 milhões em 2025 e R$ 414 milhões em 2026, totalizando R$ 1,1 bilhão.
A medida está alinhada com a “perspectiva conceitual de desarmamento da população civil e combate à criminalidade”. Segundo o site da presidência, nos últimos cinco meses, a política de recadastramento de armas permitidas e de uso restrito resultou no recadastramento de 939 mil armas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Além disso, o Decreto nº 11.366 suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores e atiradores (CAC’s). Também reduziu de seis para três a quantidade de armas permitidas para cidadãos comuns e suspendeu a concessão de novos registros para clubes e escolas de tiro.