Foi aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados o projeto de lei que autoriza praças das Forças Armadas a utilizarem a experiência adquirida no exercício militar como títulos em provas de concursos públicos para o ingresso nas polícias e nos corpos de bombeiros militares (PL 3907/19).
O relator do projeto, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), defende que a proposta pode oferecer maior segurança para a população.
“O objetivo da proposta é oferecer maior proteção à população com o aproveitamento da experiência militar para ingresso nas corporações, com significativa economia para o erário e conveniência para a administração e a sociedade”, disse o deputado.
O projeto, em caráter conclusivo, ainda precisa passar pela análise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
“Seria justo que qualquer profissional da segurança pública que deseje concorrer a outro concurso na área pudesse ter garantido que o tempo de serviço na antiga corporação servisse como título para fins de pontuação nos concursos seletivos”, destacou ainda o deputado relator do projeto.
Já o autor do projeto, o deputado Expedito Netto (PSD-RO), reforça que a experiência adquirida pelos ex-militares podem servir tanto para fins profissionais e de carreira, quanto para o serviço à sociedade.
“Esse pessoal, pelo seu passado nas Forças Armadas, poderia migrar para corporações militares com vantagens para ambas as partes: para eles, a possibilidade do exercício de uma atividade profissional; para as polícias e corpos de bombeiros, a chance de receber pessoal praticamente pronto para o exercício da atividade”, destacou.
O tempo de serviço militar poderia ser usado, segundo defende o projeto de lei, para concursos nas áreas de segurança pública para as polícias militares e corpo de bombeiros.
Vale destacar que pertencem à categoria de praça os militares com os seguintes postos:
- Recruta;
- Soldado;
- Segundo-cabo;
- Primeiro-cabo;
- Cabo-adjunto;
- Cabo de secção e Cabo-mor, no Exército, Força Aérea e Guarda Nacional Republicana.
Clique aqui para ler o PL na íntegra.
Confira editais para polícias abertos neste mês de novembro
Ao todo, as oportunidades somam mais de 9 mil vagas para cargos de soldados, delegado, psicólogo e oficiais.
Os salários oferecidos podem chegar a casa dos R$ 22.828,99.
Entre as oportunidades também estão vagas para candidatos com nível médio e nível superior.
Veja a lista completa de concursos policiais abertos e participe das seleções:
PM Minas Gerais
O estado de Minas Gerais está com edital aberto para o preenchimento de 2.901 vagas para o cargo de soldado.
As inscrições terão inicio em janeiro de 2024, diretamente pelo site da PM MG. A taxa de inscrição é de R$ 101.
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve ter nível superior completo, estatura mínima de 1,65m (para homens) e 1,60m (para mulheres).
O salário inicial é de R$ 4.360,83 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
PC Santa Catarina
Outra boa oportunidade é o concurso para a Polícia Civil do Estado de Santa Catarina. As inscrições já estão abertas diretamente pelo site da Fundação FGV.
A taxa de inscrição varia de R$ 250 a R$ 300, dependendo do cargo.
O certame oferece ao todo 60 vagas distribuídas entre os cargos de delegado e psicólogo.
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve ter nível superior completo.
Os salários são de R$ 10.620,99 para psicólogos e R$ 22.828,99 para delegados.
PM São Paulo
A Polícia Militar de São Paulo publicou o segundo edital de 2023 para o cargo de soldado. A Fundação Vunesp é a banca responsável pelo certame.
Ao todo, são oferecidas 2.700 vagas para o cargo de soldado. O prazo de inscrições já está aberto e segue até o dia 20 de novembro, diretamente pelo site da banca.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 85.
O salário inicial para o cargo de soldado 2º Classe é de R$ 4.852,21, sendo que as parcelas que o compõem são: padrão no valor de R$ 2.033,27, Regime Especial de Trabalho Policial (RETP), previsto na Lei nº 10.291/68, no valor de R$ 2.033,27, e insalubridade, prevista na Lei Complementar nº 432/85, com alterações da Lei Complementar nº 1.179/12 e da Lei Complementar nº 1.361/21, no valor de R$ R$ 785,67.
PM Pernambuco
A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros de Pernambuco estão com 3.360 vagas distribuídas entre os cargos de soldado e oficiais.
As oportunidades são para ambos os sexos.
Para concorrer a uma das vagas de soldado da PM e do Corpo de Bombeiros de Pernambuco é necessário possuir nível médio completo.
Já para o cargo de oficial, o candidato deve comprovar nível superior em qualquer área de formação.
Para participar do concurso PM / CBM PE, o candidato deve realizar a inscrição até o dia 13 de dezembro, diretamente pelo site do Instituto AOCP.