A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/2023, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), tem gerado debates acalorados. Esta PEC proíbe militares na ativa de se candidatarem em eleições, mas sua aplicação e impacto têm sido questionados por diferentes setores da sociedade e da política.
De acordo com o site O Cafezinho, a PEC, apelidada de “do faz-de-conta”, não terá efeito em eleições para cargos estaduais e municipais e não proíbe militares na ativa de ocuparem chefias de ministérios. A crítica central é que a PEC parece ser mais restritiva para militares de menor patente, enquanto generais e comandantes, acusados de politizar as Forças Armadas, permanecem sem restrições significativas.
Segundo apurado pela Revista Sociedade Militar, entre militares das camadas médias das forças armadas, como sargentos, tenentes e capitães, a visão é de que a PEC se trata de um projeto precipitado e pouco discutido, que a proposta não vai despolitizar as instituições militares porque a politização veio por culpa da cúpula, não das bases.
Wagner Coelho, militar da Marinha, suplente de Deputado Federal, ouvido pela Revista Sociedade Militar em março deste ano, acredita que esse tipo de medida é um retrocesso, pois transforma os militares da ativa em cidadãos pela metade que podem eleger, mas não podem ser eleitos, além do risco de a perda de direitos se estender para outras categorias, como policiais militares e professores.
Robson, articulista da Revista Sociedade Militar e militar da reserva, afirmou no twitter que a PEC foi feita por quem não entende de militares, pois quem tem influência e pode gerar politização na tropa são os Generais, que possuem cargos e influência política sem serem eleitos, além de que, nada muda terem de ir para reserva por se candidataram, pois todos já tem tempo para isso e iriam para a reserva com a aposentadoria militar.
O senador Jorge Kajuru (PSB), relator da PEC, indicou que a proposta atualmente se limita a eleições federais, com a possibilidade de discussão futura sobre restrições em níveis estaduais e municipais. Esta abordagem gradualista, no entanto, é vista por alguns como insuficiente para abordar a questão da politização militar.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), autor da emenda, justifica a necessidade de garantir a neutralidade política das Forças Armadas, enquanto o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) critica a PEC por considerar os militares uma “sub-categoria de servidor público”.
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