Boa notícia para Policiais Militares inativos e pensionistas! A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que pode resultar na redução da contribuição previdenciária de policiais militares inativos e pensionistas. A iniciativa busca reavaliar o impacto da Reforma da Previdência nas contribuições dos agentes de segurança pública, em meio a ajustes no sistema de proteção social dos militares.
Aprovado por meio de um substitutivo do projeto de lei (PL) n° 1.451, de 2023, a proposta limita a incidência da contribuição previdenciária de policiais militares inativos e pensionistas ao que ultrapassar o teto do Regime Geral de Previdência Social, atualmente estabelecido em R$ 7.087,22.
De autoria do deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), o projeto visa corrigir as alíquotas elevadas impostas pela Reforma da Previdência aos militares, que aumentaram para 10,5% da remuneração total para ativos e inativos, assim como para pensionistas, anteriormente isentos.
O relator do projeto, o ex-deputado federal Prof. Paulo Fernando, destacou a necessidade de uma readequação nas alíquotas, afirmando: “Todos devem colaborar para a Reforma da Previdência, mas nesse caso é necessária uma readequação das alíquotas”.
Cabo Gilberto Silva ressaltou em sua justificativa que alguns estados aplicam de forma seletiva as alíquotas, descontando dos inativos sem garantir a integralidade e a paridade dos vencimentos.
“Os estados, de forma seletiva, estão aplicando o que melhor lhes convém, descontando dos inativos a alíquota previdenciária sem garantir a integralidade e a paridade dos vencimentos”, argumentou o deputado.
O texto aprovado pela Comissão seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser encaminhado ao Senado Federal. Se aprovado nestes colegiados, poderá representar uma significativa mudança na contribuição previdenciária dos policiais militares inativos, aliviando seus encargos financeiros.
Fonte: Extra