Em comunicado aos militares e dependentes beneficiários do sistema de saúde da marinha, para o qual descontam mensalmente uma parcela de suas remunerações, a Capitânia dos Portos do Rio Paraná, disse que a Marinha passa por “severas restrições orçamentárias” e pede para os usuários procurarem o SUS em atendimento de alta complexidade.
“CAPITANIA FLUVIAL DO RIO PARANÁ
INFORMAÇÕES AOS USUÁRIOS DA SAÚDE
Devido as severas restrições orçamentárias impostas pela DSM às Organizações militares hospitalares (OMH) e Organizações militares com facilidades médicas (OMFM), comunico:
A) A partir do dia 26 de janeiro 2024 estarão suspensos os atendimentos de “Urgência”, “Emergência” e “Pronto Atendimento” no Hospital Ministro Costa Cavalcanti para toda família naval;
B) Todos os militares da ativa, dependentes, veteranos e pensionistas, usuários do Sistema de Saúde da Marinha, deverão buscar atendimento de “baixa complexidade” na seção de saúde da CFRP, nos horários de 9h às 11h e das 13h30min às 16h30min, de segunda a sexta-feira;
C) Para os atendimentos de alta complexidade como: insuficiência respiratória, sintomas cardiovasculares e respiratórios agudos, alterações neurológicas, convulsões, acidentes e emergências em geral, os usuários deverão buscar atendimento na rede pública de saúde, como preconizado no item 6.1.6 da DGPM401(3ªRev.-MOD-7);1
D) As Guias de apresentação do usuário (GAU) para consultas com especialistas, exames e fisioterapia continuarão sendo emitidas normalmente, mediante avaliação médica nesta Capitania;
E) As GAU para cirurgias eletivas terão seus processos de autorização junto à DSM mantidos. Entretanto, a sua efetivação dependerá da disponibilidade de recursos financeiros para a realização do procedimento requisitado;
F) Será executado por esta OMFM rigoroso controle em todos os atendimentos emergenciais realizados no mês de Janeiro de 2024 e, caso sejam constatados procedimentos indevidamente classificados como emergência/urgência, serão abertos processos administrativos para apuração de responsabilidades; e
G) Tais medidas visam garantir a manutenção do atendimento de saúde básica à família naval, em consonância com a plena capacidade de pagamento dos serviços prestados pelos Órgãos de Saúde ExtraMarinha (OSE).”
O informativo foi publicado no site da Capitania Fluvial do Rio Paraná