O Ministro da Defesa, José Múcio, e os comandantes das Forças Armadas participaram de uma audiência na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara nesta quarta-feira, 17 de abril.
Em determinado momento, o deputado Albuquerque (Republicanos-RR) questionou os presentes sobre as alterações promovidas pela Lei nº 13.954 de 2019 sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que modificou o Estatuto dos Militares e que teria favorecido apenas os oficiais em detrimento dos praças.
Ministro defende diálogo e diz que faltam recursos
O Ministro Múcio saiu pela tangente, colocando-se à disposição para debater o tema e respeitar a decisão da Câmara. Ele enfatizou a necessidade de um orçamento previsível para a implementação de medidas que possam afetar os salários dos militares. Múcio lembrou que as leis são criadas e alteradas pelo Congresso Nacional, e que o Ministério da Defesa está preparado para seguir suas determinações.
“Evidentemente que, em se votando, em havendo esse acréscimo que o companheiro deseja e que cala fundo dentro das Forças, nós precisamos ter o principal: previsibilidade orçamentária. Nós não temos recursos sobrando para acatar essas sugestões”, afirmou Múcio, passando a palavra para o comandante do Exército.
Generais foram que menos recebeu aumento, diz comandante
O Comandante do Exército, General Tomás Ribeiro Paiva, foi mais enfático em sua resposta, negando que a Lei 13.954 tenha beneficiado os oficiais em detrimento das praças. Disse ainda que os generais foram os menos favorecidos pela lei.
“Deputado, com todo o respeito, eu acho que não beneficiou os oficiais em detrimento das praças”, disse Paiva. “As categorias mais altas foram quem menos recebeu. Quem menos recebeu foram Generais. Isso é fácil, é só testemunhar, só verificar ali quem menos recebeu”, disse.
O Comandante do Exército ainda detalhou os impactos da lei nas diferentes categorias de militares, afirmando que o 2º Sargento foi a praça que mais recebeu aumento.
“Nas praças, que receberam mais… ou seja, a defasagem diminuiu, o 2º Sargento é quem recebeu mais”, afirmou Paiva.
Critérios para Distribuição de Benefícios
O General Tomás disse que a distribuição dos benefícios foi realizada com base em critérios de mérito e serviço, com atenção especial aos Sargentos QE (Quadro Especial).
Ele disse que esses militares, embora não tenham ingressado por concurso público, desempenham um papel importante e estão passando por processos de promoção e reconhecimento.
“Quando o senhor fala que o cabo e o soldado recebem abaixo, é verdade, porque é serviço militar inicial. Então, eles recebem próximo de um salário mínimo, tá?, e eles entram, 10% deles vão ter a possibilidade de ficar até 8 anos de tempo de serviço. No caso Sargento QE… o Sargento QE entrou, e a proposta inicial, quando atingisse 15 anos, era adquirir estabilidade, era ele ser cabo, ele terminava como cabo QE. Aí, foram feito deliberações para que ele pudesse ser promovido a Terceiro Sargento. Depois foram feitas outras deliberações para que ele pudesse ser promovido a Segundo Sargento. Não estava previsto. Então, essa questão ocorreu ao longo da carreira, dele ser promovido de soldado até Segundo Sargento. Ele não presta concurso público. Então, a dificuldade que houve no concurso da lei é porque a lei é toda baseada na meritocracia. As categorias mais altas foram quem menos recebeu”, esclareceu o comandante.