O estado do Tennessee, nos EUA, aprovou uma lei que permite a pena de morte em casos de condenações por estupro de crianças. O governador republicano Bill Lee assinou o texto em maio, de forma discreta. Contudo, a lei entrará em vigor apenas em 1º de julho.
A nova lei autoriza a pena capital para adultos condenados por estupro agravado de uma criança. As opções de sentença incluem a pena de morte e prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional.
Desafios Constitucionais
No entanto, a aplicação desta lei enfrenta um obstáculo devido a uma decisão da Suprema Corte dos EUA de 2008. A decisão proíbe a pena de morte para casos de estupro de crianças. A aprovação da nova legislação pelo Tennessee, defendida pela maioria republicana no legislativo estadual, tem como objetivo pressionar a Suprema Corte a reverter sua decisão.
Anteriormente, o Tennessee permitia a pena de morte para estupradores de crianças, mas essa prática foi declarada inconstitucional pela Suprema Corte. Políticos do estado esperam que a pressão sobre a Suprema Corte, que atualmente possui uma maioria de juízes conservadores, possa resultar na reversão da decisão de 2008.
Debate Político
A senadora republicana Janice Bowling argumentou a favor da lei, afirmando que a atmosfera na Suprema Corte pode estar diferente. O governador Bill Lee afirmou que não assinou o projeto com a expectativa de que ele fosse “testado” no tribunal, mas destacou que crimes contra crianças são sobretudo “alguns dos mais hediondos que existem”.
De acordo com a legislação dos EUA, a pena de morte é aplicável apenas a crimes que envolvem a morte da vítima ou traição contra o governo. A Suprema Corte decidiu há quase 40 anos que a execução é uma punição demasiadamente severa para agressão sexual. Em 2008, a corte reafirmou essa posição em outro caso de estupro.
Um caso semelhante ocorreu na Flórida, onde o governador Ron DeSantis promulgou uma lei similar em 2023. Promotores no condado de Lake, na Flórida, anunciaram em dezembro que buscavam a pena de morte para um homem acusado de abuso sexual de uma menor de doze anos.
Atualmente, todas as execuções no Tennessee estão suspensas. Esta lei nova, no entanto, representa uma tentativa de revisitar e potencialmente alterar um precedente estabelecido pela Suprema Corte, refletindo sobretudo as contínuas tensões entre legislações estaduais e decisões federais sobre questões de pena capital.
