O ministro da Defesa José Múcio afirmou que as Forças Armadas vão colaborar com a reinstalação da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos no regime militar.
“Não foi uma surpresa para nós, já estávamos esperando e estamos prontos para colaborar na retomada dos trabalhos da comissão”.
Em entrevista ao G1, um assessor do comandante do Exército, Tomás Paiva, disse que no Comando da Força Terrestre o assunto é visto como uma questão humanitária com a finalidade de elucidar fatos que possam levar paz e tranquilidade às famílias enlutadas há tantos anos, além de garantir a devida reparação financeira por violações e crimes cometidos pelo Estado.
O fórum foi encerrado em dezembro de 2022 no governo de Jair Bolsonaro e reinstalado nesta quinta-feira, 4 de julho, por iniciativa do presidente Lula e pressão do Ministério Público Federal, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e ativistas dos Direitos Humanos. O despacho com a medida já foi publicado no Diário Oficial da União.
A comissão vai funcionar nos mesmos moldes de quando foi criada, em 1995, regida pela Lei número 9.140/1995. Ou seja, tratar do desaparecimento e morte de pessoas em razão de atividades políticas no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.
Entre outras atribuições, cabe à comissão mobilizar esforços pra localizar os restos mortais das 144 vítimas do regime militar que ainda seguem desaparecidos e dar o devido parecer sobre indenização a familiares.
Isso inclui os casos de pessoas mortas por agentes públicos em manifestações, conflitos armadas ou suicídios que ocorreram na iminência de prisões ou em decorrências de sequelas causadas por sessões de tortura.