O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), autorizou a realização de um concurso público para o provimento imediato de 585 vagas no Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). O anúncio foi publicado na Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro nesta quinta-feira, 25 de julho.
Reposição de Efetivo e Novas Unidades
As vagas abertas têm como objetivo recompor o efetivo do órgão e garantir a estrutura de pessoal necessária para as sete novas unidades do Degase, que serão entregues em 2025. O concurso busca atender à necessidade de reforço no quadro de servidores, visando melhorar a segurança e a qualidade do atendimento nas unidades socioeducativas.
Exigência de Ensino Superior
De acordo com artigo publicado aqui na Revista Sociedade Militar, o novo concurso do Degase terá como exigência o diploma de ensino superior para os cargos de agente de segurança socioeducativa. Essa medida visa à melhor qualificação dos servidores que lidam diariamente com jovens em conflito com a lei, oferecendo-lhes maior reconhecimento e melhores condições de trabalho.
Convocação de Aprovados do Concurso de 2011
Além da abertura do novo concurso, o Degase irá convocar nos próximos dias o último grupo de 59 aprovados do concurso realizado em 2011. Essa ação complementa os esforços para suprir o déficit de servidores e melhorar a segurança nas unidades.
Contexto e Importância das Mudanças
Em 2022, ainda de acordo com a Revista Sociedade Militar, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto de lei 4.452/2018, que reestrutura o quadro de pessoal do Degase, estabelecendo a exigência do diploma de curso superior para os cargos de agente de segurança socioeducativa. O objetivo da lei, segundo o deputado Bruno Dauaire (PSC), é ampliar a qualificação dos servidores, oferecendo-lhes maior reconhecimento e melhores salários.
O Sindicato dos Servidores do Degase destacou a situação delicada enfrentada pelos agentes, que lidam com um déficit de cerca de 700 profissionais e enfrentam constantes rebeliões nas unidades.
Segundo a Folha Dirigida, os cargos ainda não foram informados, pois ainda serão definidos pela equipe do Degase. A expectativa é para que o agente socioeducativo seja incluído.