A Marinha do Brasil (MB), por meio do Comando do 3º Distrito Naval (Com3ºDN), participou de mais uma fase da Operação “Ágata” entre os dias 22 e 24 de julho. Esta operação tem como objetivo a repressão de delitos transfronteiriços e crimes ambientais, atuando em cooperação com a Força Aérea Brasileira e diversos órgãos federais, estaduais e municipais. As ações focaram principalmente no patrulhamento e na fiscalização das áreas marítimas, fortalecendo a prevenção, o controle e a repressão desses delitos no Rio Grande do Norte e no Ceará.
No município de Porto do Mangue, localizado no Rio Grande do Norte, a Marinha do Brasil intensificou as atividades de patrulhamento, fiscalização e inspeção naval. Estas ações estão em conformidade com a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA), uma das responsabilidades subsidiárias da Marinha. As atividades incluíram a verificação de embarcações, garantindo o cumprimento das normas de segurança e prevenção de delitos.
Marinha do Brasil combatendo práticas ilegais
As ações em Porto do Mangue foram coordenadas para assegurar que as operações contribuíssem para a proteção do meio ambiente e a repressão de crimes ambientais. A cooperação com órgãos como a Polícia Federal e o Ibama foi essencial para a eficácia das atividades, resultando em um controle mais rígido das práticas ilegais na região.
Resultados da Operação em Icapuí
Em Icapuí, no Ceará, as ações da Operação “Ágata” resultaram em significativas apreensões e autuações. Um compressor de mergulho, utilizado na pesca ilegal de lagosta, foi apreendido. Além disso, três embarcações foram autuadas pelo Ibama por práticas ilegais de pesca. Durante as atividades de inspeção naval, outras três embarcações foram notificadas por infração à LESTA, reforçando o compromisso da Marinha com a legalidade e a proteção ambiental.
Importância da Operação “Ágata”
Instituído pelo Governo Federal, o Programa de Proteção Integrada de Fronteira (PPIF) busca fortalecer a prevenção, o controle e a repressão aos delitos transfronteiriços. Dentro desse contexto, a Operação “Ágata” se estabeleceu como uma ferramenta vital para a proteção da última fronteira no mar e a garantia da soberania nas Águas Jurisdicionais Brasileiras. Além disso, a operação favorece a Economia do Mar, promove o desenvolvimento da mentalidade marítima no campo da Cultura Oceânica e contribui para a conservação do meio ambiente da Amazônia Azul.
Portanto, a Operação “Ágata” não só combate crimes ambientais e transfronteiriços, mas também desempenha um papel crucial na segurança e soberania do Brasil. Através de ações coordenadas e eficazes, a Marinha do Brasil continua a proteger as riquezas naturais e assegurar a legalidade nas águas jurisdicionais do país.