O Intercept publicou uma matéria sobre um major e um sargento do Exército brasileiro que foram acusados de fraude na inserção de dados no sistema SIGMA, de registro de armas. Os casos se deram em 2016-2017. O major L.M.A., do Exército Brasileiro, foi investigado por peculato, falsificação de documentos e ameaça.
O oficial foi acusado de desviar armas de fogo do arsenal do Exército para seu próprio benefício ou para repassar a terceiros, usando o próprio sistema do Exército, o SIGMA.
O setor onde L.M.A. trabalhou é responsável por receber e destruir armamentos.
Militares interessados em se desfazer de seu acervo pessoal enviam o material para o setor.
As armas apreendidas pela Receita Federal também são enviadas para serem destruídas lá.
MAJOR PUNIDO COM REPREENSÃO
O Ministério Público Militar viu irregularidades quando o major L.M.A., logado no SIGMA, transferiu duas pistolas Glock calibre. 40 do acervo de atirador para o acervo do CAC A.L.M.
Hoje, coronel da ativa, A.L.M. foi coordenador geral de Aquisições e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, nomeado pelo general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, em junho de 2020.
O major também era responsável por gerenciar a distribuição de itens apreendidos pela Receita Federal no Aeroporto Internacional de Brasília.
Ele abusou dessa posição para desviar itens para seu próprio ganho, incluindo armas e munições. L.M.A. foi punido com uma “repreensão“, uma reprimenda leve.
Uma portaria de julho de 2022 evidencia que o major L.M.A. foi transferido a pedido para a reserva remunerada.
Em pesquisa pelo processo contra L.M.A., descobrimos que em 6 de janeiro de 2023 ele foi absolvido.
Até esta data, o Portal da Transparência retorna o nome de L.M.A. como sendo “major da reserva”, e recebendo um salário de R$14.239,97.
SARGENTO PUNIDO COM EXPULSÃO
Já na cidade de Bauru, interior de São Paulo, caso semelhante ao do major L.M.A. se deu quase na mesma época.
Porém, o militar envolvido com lançamentos fraudulentos no SIGMA, um sargento, teve destino radicalmente diverso.
O sargento O.G.C., da reserva remunerada, prestador de serviços para o Exército, dizia “acelerar processos para CACs.”
Segundo a mesma apuração do Intercept, o “serviço” incluía diversos lançamentos irregulares no SIGMA, com login próprio e de colegas, como fazia o major L.M.A., em Brasília.
Depois de mais de cinco anos, foi publicado no Diário Oficial da União de 29 de agosto o Despacho nº 4 da Assessoria Jurídica do Comando Militar do Sudeste o relatório do Conselho de Disciplina recomendando a exclusão do segundo sargento QE R/1 O.G.C. por conduta irregular, conforme o Estatuto dos Militares, Lei nº 6.880/1980.
Até esta data, o Portal da Transparência retorna o nome de O.G.C. como sargento da reserva, e recebendo um salário de R$5.400.