De olho no novo concurso para a Polícia Penal de São Paulo? O certame está perto de ser publicado, isso porque a lei que institui a nova polícia estadual foi aprovada nessa segunda-feira, dia 10 de setembro, pela Assembleia Legislativa (ALESP).
A lei unifica as categorias de agente de segurança penitenciária e agente de escolta e vigilância penitenciária em apenas uma nova carreira, a de policial penal. De acordo com o texto da lei, a carreira contará com sete classes hierarquicamente escalonadas de I a VII.
Com isso, o edital que havia sido publicado anteriormente e cancelado em seguida, agora pode finalmente ser retomado, uma vez que o motivo do cancelamento foi justamente a ausência da regulamentação da carreira.
Confira abaixo trecho da publicação da Lei:
“Artigo 1° – Fica instituída a Polícia Penal do Estado de São Paulo (PPSP), órgão permanente de segurança pública, dirigido por servidor de carreira, organizada nos termos dispostos nesta lei complementar e, em conformidade com as disposições da legislação federal, destinando-se a garantir a atividade de execução penal, preservação da ordem, disciplina, administração, reintegração social, saúde, e segurança dos estabelecimentos penais”.
O documento estabelece ainda outras diretrizes, conforme segue:
- Propor ao Secretário da Administração Penitenciária a publicação de Edital para a abertura de concurso público destinado ao preenchimento das vagas existentes nos quadros da Polícia Penal, sempre que o número de cargos vagos for igual ou superior a 5% (cinco por cento) dos existentes na classe inicial da carreira;
- Dar posse aos novos policiais penais nomeados ou exonerar os que não cumpriram o estágio probatório;
- Classificar e transferir os policiais penais e demais servidores da Polícia Penal;
- Promover os policiais penais às classes superiores, nos termos desta lei complementar;
- Determinar a inscrição de menções elogiosas e penas disciplinares no registro funcional do policial penal;
- Assinar a identidade funcional dos integrantes da carreira policial penal;
- Apurar as faltas disciplinares de sua competência ou delegar sua apuração; aplicar as penas disciplinares cabíveis;
- bem como, analisar recursos;
- Definir os substitutos dos Diretores Gerais Adjuntos, nos casos dos afastamentos eventuais ou temporários dos titulares;
- Conceder porte de arma funcional, ou delegar sua concessão.
Atualmente, o estado possui a custódia de 201.233 presos, entre 182 unidades na capital e no interior do estado.
De acordo com o governo paulista, o objetivo do novo projeto de lei é estabelecer a nova carreira policial como órgão permanente de segurança pública, mantendo-a no mesmo patamar de importância das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica.
“É um projeto complexo. A categoria tem cerca de 26 mil servidores e é fundamental que a carreira seja regulamentada. Com muito diálogo com os trabalhadores e o parlamento, fizemos um grande trabalho de construção da regulamentação da Polícia Penal, que é um segmento importante para a nossa segurança pública, e agora, efetivamente, nós vamos ter uma Polícia Penal no estado de São Paulo”, disse o governador Tarcísio de Freitas.
Reajuste Salarial
A nova carreira de policial penal terá reajuste salarial em relação aos cargos anteriores de agentes penitenciários. A média de reajuste esperada para o antigo cargo de ASP é de 23%, enquanto para os antigos AEVPs é de 33%.
Para os cargos de confiança, como diretores de diferentes níveis, também receberão remuneração superior a que é praticada atualmente.
O salário inicial para o cargo será de R$ 4.472, com os acréscimos e benefícios, a remuneração pode alcançar a casa dos R$ 10.002,12 já no auge da carreira.
Requisitos para Polícia Penal de SP
Para ingresso na nova polícia penal, os candidatos deverão ter nível superior completo, ser brasileiro e possuir carteira nacional de habilitação. Também será requisito possuir idade entre 18 e 35 anos, além de altura mínima de 1,60 m para homens e 1,55 m para mulheres. O texto da lei ainda proíbe que os candidatos possuam tatuagens que façam referência a atos contrários aos direitos humanos, ideologias terroristas ou extremistas contrárias às instituições democráticas, bem como aquelas que promovam violência, criminalidade, ou discriminação baseada em raça, credo, gênero ou origem.
Etapas
O governo estadual não divulgou maiores detalhes, mas com base no que é comumente exigido em seleções da categoria, o concurso provavelmente contará com provas objetivas, avaliação psicológica e teste físico.
A avaliação de títulos também será um diferencial para ingresso na carreira, onde serão observadas a qualificação e especialização dos candidatos.
Mais de 1.000 vagas estão previstas
O novo concurso para Polícia Penal de São Paulo prevê a abertura de 1.100 vagas, seguindo o quantitativo determinado no último edital que acabou sendo suspenso por conta da transição de carreira.