O advogado criminalista Sérgio Rosenthal, novo advogado apontado para representar a rede social X no Brasil processualmente, disse nesta quinta-feira, 19 de setembro, que “a empresa decidiu cumprir com todas as determinações judiciais”.
Em entrevista à BBC News Brasil, Rosenthal disse que isso será esclarecido ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e que, inicialmente, o importante é regularizar a situação da empresa no Brasil.
O advogado afirmou também que enviou uma petição nesta quarta-feira, 18 de setembro, a Moraes informando que será indicado em breve um representante legal para a empresa no Brasil.
Além de Rosenthal, André Zonaro Giacchetta também foi escolhido como representante processual da X.
Moraes deu prazo de 24 horas para que os dois advogados comprovem a regularidade e validade da representação legal da X Brasil e também determinou que seja apresentada “comprovação documental da respectiva Junta Comercial da regular constituição da empresa, com indicação de seu representante, com amplos poderes, inclusive de nomeação de advogados”.
Segundo Rosenthal, eles estão atuando para atender a essas determinações de Moraes. “Nós vamos tentar fazer isso no prazo concedido por ele. Se não for possível, nós vamos fazer no prazo que isso seja possível”.
Também nesta quinta-feira, várias contas que eram alvo de bloqueio pelo STF e que seguiam ativas na X passaram a aparecer como suspensas para usuários no Brasil. Alguns exemplos são Allan dos Santos, Paulo Figueiredo e Monark.
O acesso ao X foi bloqueado no país em 30 de agosto após a empresa desrespeitar ordens judiciais do STF, como indicação de representante legal e a suspensão de perfis com discursos extremistas e antidemocráticos.
Na quarta-feira, 18 de setembro, o X voltou a funcionar no Brasil por meio de uma manobra tecnológica pra burlar o judiciário e os provedores de internet, mas no mesmo dia a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) alertou ao STF e Moraes determinou a suspensão dos acessos e multa diária de R$ 5 milhões em caso de descumprimento
.Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil acreditam em 3 hipóteses para a X voltar atrás: esgotamento dos recursos judiciais para impedir a empresa de ser bloqueada de forma definitiva, pressão de investidores e outras empresas ligadas a Musk e críticas internacionais como uma carta assinada por pesquisadores importantes no campo tecnológico de diversos países como EUA, Austrália, Espanha, Suíça, Reino Unido, Itália, França e Argentina.