O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está avaliando a implementação de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) durante a Cúpula do G-20, que acontecerá nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, no Rio de Janeiro. Com a participação de líderes de 19 países, além de representantes da União Africana e da União Europeia, o evento exigirá um esquema robusto de segurança devido à complexidade das operações de segurança pública e à atuação do crime organizado na cidade. A operação GLO surge como uma alternativa estratégica para fortalecer a segurança, contando com o apoio das Forças Armadas.
A decisão está sendo cuidadosamente discutida por Lula com os ministros da Defesa, da Justiça e da Casa Civil, a fim de garantir uma abordagem integrada e eficiente. Além da GLO, também está sendo considerada a possibilidade de fechamento do espaço aéreo durante os dias da cúpula, uma medida que elevaria o nível de segurança para proteger as delegações internacionais e os cidadãos. Essa decisão dependerá de um estudo detalhado dos custos envolvidos, solicitado pelo presidente.
Operação GLO e seu papel na segurança da cúpula do G-20
A operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), prevista no artigo 142 da Constituição Federal, é uma ferramenta poderosa à disposição do governo em situações de grave perturbação da ordem pública. Trata-se de uma intervenção temporária que permite ao presidente da República autorizar a atuação das Forças Armadas com poderes de polícia. Isso inclui ações como patrulhamentos, revistas e prisões em áreas críticas, onde a segurança pública esteja comprometida ou em eventos de grande magnitude, como é o caso da Cúpula do G-20.
A operação GLO tem sido utilizada em diversos momentos no Brasil, sempre em circunstâncias específicas que requerem uma presença militar mais robusta para garantir a ordem e a tranquilidade. A presença das Forças Armadas traz um reforço significativo às forças de segurança estaduais, ampliando o alcance das ações de vigilância e patrulhamento. Contudo, essa intervenção deve ser temporária e bem coordenada com as demais esferas do poder, para evitar excessos e garantir o respeito aos direitos civis.
Presença de Putin no G-20 levanta questões jurídicas e diplomáticas no Brasil
Outro aspecto relevante em torno da cúpula do G-20 no Brasil é a possível presença do presidente russo, Vladimir Putin. Até o momento, sua participação não foi confirmada, mas o ministro das Relações Exteriores da Rússia já está confirmado como parte da delegação. A questão se torna delicada em função do mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) contra Putin, devido à guerra na Ucrânia. Embora Lula tenha afirmado que Putin poderia visitar o Brasil sem risco de ser preso, ele ressaltou que a decisão final sobre o tema cabe ao sistema judiciário brasileiro.
Desafios jurídicos e diplomáticos na participação de Putin na cúpula do G-20
Essa situação levanta um debate complexo sobre a relação do Brasil com o Estatuto de Roma, tratado internacional do qual o país é signatário e que obriga o cumprimento dos mandados de prisão emitidos pelo TPI. O Brasil se encontra em uma posição de delicado equilíbrio entre suas obrigações internacionais e as implicações políticas de receber um chefe de Estado que está sob investigação internacional. Caso Putin decida participar da cúpula, o governo brasileiro precisará navegar por esse cenário jurídico e diplomático com cautela, para evitar controvérsias maiores durante um evento de repercussão global.