O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu que não vai investigar a responsabilidade de generais do Exército por falhas na fiscalização de produtos controlados como armas e munições. A informação é da Folha de São Paulo e foi divulgada no início da noite desta quarta-feira, 9 de outubro.
Por conta dessas falhas, 5,2 mil condenados pela Justiça conseguiram obter, renovar ou manter o registro de CAC ( Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador). Após auditoria, o TCU estabeleceu 10 determinações e 5 recomendações. O Exército descumpriu 2 das 10 obrigações.
Em parecer, a auditoria do TCU sugeriu que a Corte fizesse audiência com os 5 generais eu chefiaram o Comando Logístico do Exército pra investigar eventual responsabilização por descumprimento e também os motivos da Força Terrestre não ter criado, integralmente, um sistema informatizado para a gestão de todos os processos de trabalho relativos à fiscalização de produtos controlados.
Os generais são Carlos Alberto Neiva Barcellos, Laerte de Souza Santos, Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, Eduardo Antonio Fernandes e Flávio Marcus Lancia Barbosa.
Por unanimidade, o plenário divergiu da auditoria técnica e os generais não serão ouvidos. Em nota enviada à Folha, o Exército também negou a omissão.
“As duas determinações restantes estão sendo cumpridas, não sendo possível, ainda, em razão dos fatores supervenientes, as suas conclusões”.
O ministro Marcos Bemquerer Costa, relator do processo, sugeriu a rejeição do parecer da área técnica ao argumentar que o Exército apresentou plano de ação pra informatizar a fiscalização de produtos controlados, mas sofreu com falta de recursos e outras dificuldades nos últimos anos.
Ainda segundo Bemquerer, muitos generais passaram pela Chefia do Comando Logístico de 2017 a 2024, o que dilui eventual responsabilidade. Militares ouvidos sob anonimato pela Folha afirmam que a digitalização dos processos está sim acontecendo, mas de fato tem demorado mais do que o previsto.