O Exército vai trocar 2 imóveis próprios pela construção de 1 bloco com 12 unidades habitacionais voltadas para subtenentes e sargentos – o chamado PNR (Próprio Nacional Residencial). Uma área tem 39.195,79 metros quadrados e a outra tem 15.116,70 metros quadrados, totalizando 54,3 mil metros quadrados e valendo atualmente R$ 8,9 milhões.
A informação está em portaria publicada nesta sexta-feira, 11 de outubro, no Diário Oficial da União, assinada pelo comandante do Exército, General Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva.
Os 2 imóveis ficam localizados na Avenida do Exército, sem número, em Santo Antônio II, Montes Claros (MG). Segundo a portaria, eles “não atendem mais às necessidades precípuas da Força Terrestre, decorrendo motivo para suas alienações”.
Tomás Paiva argumenta que “há motivação para o desfazimento de suas propriedades” e que “a alienação objetiva a aquisição de outros ativos patrimoniais imobiliários”.
Ele também deixa claro que “há interesse do Estado de Minas Gerais em permutar esses bens imóveis pela edificação a construir citada”, que ficará localizada na Rua Pedro Geraldo, Bairro Alto São João, em Montes Claros.
A Força Terrestre destaca na portaria que o valor econômico estabelecido na proposta do Plano de Alienação de Bens Imóveis precisa ser compatível e atender aos interesses das Forças Armadas, incluindo todos os projetos de engenharia, infraestrutura, especificações técnicas e orçamento.
De acordo com o Exército, o Estado mineiro vai usar a área pra implantar o Anel Viário Leste de Montes Claros – Trecho B. Como garantia do acordo firmado, Minas Gerais disponibilizou um bem imóvel de propriedade do DER (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais).
A transação já foi aprovada pelo Estado-Maior do Exército (EME), Comando Militar do Leste (CML), DEC, Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente e 4ª Região Militar (4ª RM).
Já a responsabilidade pela fiscalização do contrato ficará por conta de um oficial técnico temporário arquiteto ou engenheiro ou um oficial do Quadro de Engenheiros Militares, de Fortificação e Construção.
O prazo para que o Estado de Minas Gerais cumpra o acordo é de 5 anos a partir da publicação da portaria. Caso contrário, os imóveis próprios serão excluídos do Plano.
Alternativa diante do menor orçamento nos últimos 10 anos
Permutas como essa, entre outras medidas, devem ficar cada vez mais comuns nos tempos atuais, já que todas as Forças Armadas estão precisando lidar com o menor orçamento disponível na última década em razão de tesouradas da equipe econômica do governo federal.
Desde agosto, já era especulado que a Defesa estuda vender, arrendar ou alienar imóveis como casas e terrenos como forma de levantar recursos a serem revertidos nas próprias necessidades de Marinha, Exército e Aeronáutica.
No dia 19 de setembro, o Ministério Público Militar também informou que as Forças Armadas estão recebendo imóveis entre R$ 500 mil e R$ 2 milhões como forma de ressarcimento a danos financeiros causados ao erário.
Exército investe, em média, R$ 148,5 mil a mais por cada residência funcional de oficiais militares em comparação às residências funcionais de praças
O Exército revelou no dia 30 de setembro que gasta em média R$ 754,3 mil por cada residência funcional de militares. O número foi informado a Revista Sociedade Militar após pedido feito pelo portal no início do mês de setembro via Fala.BR. Fala.BR é a plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do Poder Executivo Federal
Segundo resposta da Força Terrestre, foram construídos 369 PNRs (Próprios Nacionais Residenciais) no período de 2020 a 2023 pelo valor de R$ 278,3 milhões.
Inicialmente, o Exército tinha divulgado em 12 de agosto que construiu 463 PNRs no período pelo valor de R$ 547 milhões, o que dava uma média de R$ 1,18 milhão por residência, mas se corrigiu após o pedido de informação feito pela Sociedade Militar.
Mesmo com a correção, um dado que chamou atenção foi a discrepância dos valores investidos em residências funcionais pra praças e oficiais, apesar do próprio Exército transparecer que as casas e apartamentos são projetados e construídos de acordo com o nível hierárquico do militar.
Para oficiais militares foram construídos 242 PNRs de 2020 a 2023 por um investimento de R$ 194,9 milhões. Isso dá em média R$ 805,4 mil por residência funcional.
Já para praças foram construídos 127 PNRs pelo valor total de R$ 83,4 milhões, o que dá em média R$ 656,9 mil por residência oficial. Ou seja, casas e apartamentos para oficiais custam em média R$ 148,5 mil a mais do que os imóveis construídos para praças.
Os Próprios Nacionais Residenciais são imóveis pertencentes à União destinados exclusivamente à residência de militares da ativa, com o objetivo de garantir condições dignas de moradia, independentemente do local de serviço.
“O PNR garante suporte adequado à família militar em localidades remotas ou com infraestrutura limitada, onde muitas vezes não há imóveis disponíveis para alugar ou os valores do aluguel são incompatíveis com os vencimentos recebidos. As movimentações regulares geram estresse, dificuldades logísticas e consequências para a família, sendo a residência funcional uma solução adequada para atender às necessidades habitacionais”.
Por ser uma média, o gasto por unidades pode ser maior ou menor e fica sob responsabilidade dos militares que usam as residências funcionais o pagamento das taxas de permissão de uso e de manutenção dos PNR, além das taxas condominiais.