O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) entregue, em até 24 horas, documentos cruciais sobre a atuação dos militares durante os eventos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Esse prazo, entretanto, começa a contar apenas após a notificação oficial à PMDF. A medida visa a esclarecer as responsabilidades e o envolvimento da corporação nos atos que culminaram na invasão dos Três Poderes em Brasília, gerando caos e destruição nas instalações públicas.
Os acontecimentos do 8 de janeiro de 2023 marcaram profundamente a história política recente do Brasil, sendo um episódio de ataques violentos contra a ordem democrática. Durante esses eventos, manifestantes invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes. Diante disso, a atuação da Polícia Militar do Distrito Federal se tornou um ponto central de investigação, uma vez que a corporação é responsável pela segurança da região onde ocorreram os protestos.
STF intensifica investigações sobre supostos crimes de policiais militares em 8 de janeiro
A Ação Penal nº 2.417, que tramita no STF, investiga os supostos crimes cometidos por policiais militares durante essa tentativa de invasão. Mesmo após um pedido anterior feito em maio de 2023, parte dos documentos requeridos pela Suprema Corte não foi enviada pela PMDF, o que levou Moraes a renovar a solicitação e definir o prazo máximo para a entrega dos mesmos.
PGR questiona justificativas vagas da PMDF sobre ausência de documentos cruciais
A Procuradoria-Geral da República (PGR), representada pelo procurador-geral Paulo Gonet, também se manifestou sobre a importância da obtenção completa dos documentos. Em seu parecer, Gonet salientou que a PMDF, ao justificar a ausência de parte da documentação, apresentou uma explicação vaga e genérica. O ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal havia declarado que “alguns dados encontram-se em processamento”, sem especificar quais informações ainda estavam pendentes, nem o motivo exato da demora.
Falta de clareza da PMDF pode gerar acusações de desobediência e penalidades severas
De acordo com Gonet, essa falta de clareza impede que a Corte tenha um panorama preciso sobre a atuação dos militares naquela data crucial. Além disso, ressaltou que a decisão inicial para a apresentação do material foi emitida em 4 de maio de 2023, mas até o momento, a PMDF não cumpriu totalmente a determinação.
Caso o Comando-Geral da PMDF não atenda à determinação dentro do prazo estabelecido, a corporação poderá ser acusada de desobediência, o que pode acarretar penalidades severas. A PMDF, por sua vez, emitiu uma nota afirmando que cumprirá rigorosamente a ordem assim que for notificada formalmente.