A Amazul, empresa pública brasileira de tecnologia vinculada à Marinha e responsável pelo Programa Nuclear Brasileiro, Programa Nuclear da Marinha e Programa de Desenvolvimento de Submarinos, foi autorizada pelo MPF (Ministério Público Federal) a retomar a convocação dos candidatos do concurso 01/2022.
A informação é do diretor-presidente, Newton de Almeida Costa Neto, durante reunião do Conselho de Administração feita em 21 de agosto e tornada amplamente pública nesta quarta-feira, 16 de outubro, em ata do Diário Oficial da União.
Segundo Neto, a autorização se deu após assinatura de acordo com o MPF, em 2 de agosto, a respeito da sistemática de convocação de cotistas.
Em outubro de 2023, o MPF pediu a suspensão do concurso público da Amazul e anulação de todas as convocações já realizadas por descumprimento da Lei número 12.990/14 que reserva 20% das vagas a pessoas pretas ou pardas. Segundo o órgão ministerial, a empresa estava adotando uma interpretação equivocada da norma, de maneira a reduzir o número de afrodescendentes admitidos.
A empresa incluiu na relação final de cotistas todos os candidatos pretos e pardos aprovados, independentemente da classificação obtida na ampla concorrência. Um deles, por exemplo, alcançou o 7º lugar na lista geral, posição suficiente para ser convocado sem necessidade da cota. Porém, a Amazul o admitiu como primeiro colocado entre os candidatos às vagas reservadas.
O MPF contestou o argumento da empresa de que essa forma de classificação favorecia os cotistas ao possibilitar que eles sejam admitidos de maneira mais rápida, segundo as regras de alternância de convocação entre ampla concorrência e vagas reservadas.
Para a procuradora regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo e autora da ação, Ana Letícia Absy, a conduta sobrepõe o interesse individual ao coletivo e, com isso, contraria o objetivo da lei. “A metodologia adotada pela Amazul no concurso público leva à concorrência de candidatos negros apenas entre si e reduz, na prática, o número desses candidatos que são convocados”.
Restrições orçamentárias
Outro assunto discutido na reunião do Conselho foram as restrições orçamentárias implementadas pelo governo federal e que afetam o Comando da Marinha e, consequentemente, o custeio da Amazul.
A empresa revelou que tem adotado uma série de medidas para otimizar suas despesas administrativas, como:
– Melhoria das metas do Plano de Logística Sustentável, pra controlar e reduzir consumo e gastos com energia, água, impressões, transporte, telefonia, e etc
– Emissão de passagens com emissão superior a 30 dias
– Participação em reuniões por videoconferência sempre que possível
“Essas medidas são parte do compromisso contínuo com a eficiência e a gestão responsável dos recursos, buscando minimizar impactos financeiros e assegurar a sustentabilidade da Empresa em um cenário desafiador”.
Links úteis
E-mail de contato da Amazul: [email protected]