O STF discutiu, nesta terça-feira, 22 de outubro, o programa das escolas cívico-militares defendido pelo governador do estado de São Paulo, Tarcísio Freitas. O PT e o PSOL foram contrários à decisão do governador, destacando que tal programa abriria uma porta para a inconstitucionalidade, já que a União fica impossibilitada de dirigir as bases da educação do estado.
Vale lembrar que a discussão trata-se de dois processos diferentes, mas que contam com propósitos semelhantes, o que motivou a discussão no mesmo momento. A audiência de caráter público contou com a presença de autoridades, profissionais e representantes da sociedade, com o intuito de discutir o assunto nas mais variadas facetas.
Durante entrevista à Carta Capital, professores defenderam a ideia de inconstitucionalidade e se posicionaram contra a militarização das escolas no estado. Além disso, pontuaram que, embora os defensores do programa aleguem que essa seria uma forma eficaz de garantir e pregar a disciplina nas escolas, educadores se posicionaram contra, afirmando a inexistência de relação cívico-militar, principalmente no que diz respeito aos princípios.
Na declaração, um professor da USP – Universidade de São Paulo – destacou que a disciplina militar é diferente, pois exige uma obediência cega, na qual não pode haver contrariedade. Na escola, por exemplo, os alunos são incentivados a se posicionar, e a obediência é consentida, respeitando a diversidade na forma de aprendizado, frisando que a educação precisa ser democrática e não autoritária.
Cargos para militares aposentados
Outra crítica levantada pelo educador é que a militarização das escolas serviria como uma forma de garantir emprego aos militares aposentados, iniciando com o método de demonizar as escolas públicas ou torná-las ruins para justificar o processo de privatização. Além disso, destaca que o interesse e a criação do programa sejam financeiros, segundo o professor entrevistado.
Salomão Barros, representante da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), mostrou-se contrário à decisão e destacou que nenhuma instituição de pesquisa em educação de referência garante que a militarização das escolas seja uma saída para os problemas existentes, já que, segundo ele, essa forma seria um método de exclusão do acesso à educação.
Defensores das escolas cívico-militares
Alguns defensores estiveram presentes no encontro e explicaram pontos importantes e favoráveis à implantação do programa. Kelsen Tonelo, representante da Secretaria de Educação do Estado do Paraná, destacou que o modelo teria como principal objetivo desenvolver e estabelecer no aluno a responsabilidade, a autodisciplina, o respeito às normas e o patriotismo. Tonelo também defendeu os rendimentos e desempenhos de alunos de escolas militares como sendo bons representantes da educação brasileira.
O autor da lei da escola cívico-militar, Matheus Coimbra, deputado estadual pelo PL, destacou que cerca de 500 escolas aderiram ao programa, apresentando um percentual de aprovação de mais de 70% dos casos. Guto Zacarias, deputado estadual (União-SP), discutiu sobre o déficit educacional e as notas baixas em disciplinas como matemática, leitura e ciências no ranking do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), em comparação com as escolas militares, onde os alunos são referência nessas disciplinas.
O senador Izalci Lucas (PL-DF), por sua vez, pontuou que o Distrito Federal conta com 16 escolas nessa modalidade e é contra a ideia de que a presença de militares atrapalharia a gestão pedagógica, afirmando que contribuiria, sim, para o rendimento, disciplina e desempenho dos alunos.
Veja mais aqui sobre a opinião dos defensores.
Crítica do governo Lula
Rodolfo Cabral, consultor jurídico do Ministério da Educação, se posicionou contra o programa em diversos aspectos, além de contestar a ideia de que o programa seja de iniciativa do governador de São Paulo, Tarcísio Freitas. Durante a declaração, explicitou que o projeto foi criado em 2019 por Jair Bolsonaro e extinto quatro anos depois. Cabral também destacou que o modelo criado teve baixa adesão em comparação com as escolas regulares, apresentando uma diferença de mais de 178 mil para 200 escolas cívico-militares.
Além disso, mencionou que entre os anos de 2020 e 2022, o MEC investiu 98 milhões no programa, um valor considerado elevado, principalmente por não estar alinhado com as Leis de Diretrizes e Bases e o Plano Nacional de Educação, já que a norma não inclui a presença das Forças Armadas na gestão ou no suporte direto às atividades de educação básica, nem a presença de militares no processo de política educacional.
Rodolfo também ressaltou que o MEC não é contra o modelo, mas sim divergente à criação de um terceiro modelo de ensino, principalmente pelo fato de ser importante separar o ensino militar do modelo de educação das escolas civis. Vale lembrar que a audiência pública teve como principal objetivo nortear o programa através das ideias e fundamentos apresentados pelos profissionais. Em agosto, o programa foi suspenso até que o STF se manifeste sobre o assunto.