O concurso para a Polícia Penal do Rio de Janeiro foi publicado nesta quarta-feira, dia 06 de novembro, e oferece 300 vagas para o cargo de policial penal. Mas você sabe quais as funções e atribuições desse cargo?
Até pouco tempo atrás, a carreira atendia pelo nome de inspetor penitenciário, mas com a aprovação de projetos de lei em grande parte dos estados brasileiros, o cargo passou a se chamar “policial penal”. No entanto, muita gente ainda tem dúvidas sobre o que, de fato, esse profissional realiza no dia a dia. Pensando nisso, listamos a seguir as principais funções desse policial, tendo como base o edital publicado no estado do Rio de Janeiro, confira:
Funções do Policial Penal
- Realizar a segurança e o policiamento preventivo e repressivo, interno, externo e aéreo, desenvolvendo atividades policiais em toda área de atuação do controle e fiscalização da execução penal;
- Promover a custódia das pessoas privadas de liberdade, estejam elas cumprindo prisão provisória ou pena;
- Realizar escoltas judiciais, hospitalares e administrativas;
- Zelar pela disciplina da pessoa privada de liberdade, bem como instaurar e conduzir procedimentos apuratórios de infrações disciplinares cometidas pelas pessoas sob custódia, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa;
- Realizar, no âmbito da competência da polícia penal, procedimentos de busca pessoal, de veículos e edificações, dentro da área de atuação e extensão da execução penal, ressalvadas as hipóteses legais;
- Coordenar e fiscalizar as condições de segurança e higiene das celas e dos espaços de uso diário das pessoas privadas de liberdade, incluindo aqueles submetidos à medida de segurança;
- Fiscalizar a aquisição e a distribuição de alimentação e de todos os itens de assistência material que por direito são destinados à pessoa submetida à execução penal;
- Acompanhar a prestação de assistência educacional, religiosa e à saúde das pessoas submetidas à execução penal, respeitada a inviolabilidade de culto e liberdade de cátedras, bem como a confidencialidade profissional e religiosa;
- Conduzir veículos e aeronaves destinados ao sistema penal;
- Operar armas, bem como todo equipamento relacionado com as atividades de policiamento e segurança para manter o controle da ordem pública e da segurança pessoal do policial penal;
- Fiscalizar todo e qualquer material, destinado à construção de prédios ou a execução de serviço, que tenham relação direta ou indireta com as atividades de segurança dos estabelecimentos penais e com as medidas de aplicação da execução penal em todos os seus âmbitos;
- Fiscalizar e operar os insumos destinados ao adestramento de animais a serem utilizados na complementação da segurança dos estabelecimentos penais e de suas respectivas áreas de atuação no controle da execução penal;
- Planejar, fiscalizar e executar os procedimentos de visitação às pessoas privadas de liberdade;
- Dar segurança à prestação de assistência jurídica às pessoas custodiadas nos estabelecimentos penais;
- Fiscalizar e conduzir a pessoa privada de liberdade para as atividades de assistência previstas na Lei de Execução Penal;
- Fiscalizar, custodiar e conduzir a pessoa privada de liberdade para as atividades de trabalho interno e externo;
- Tratar e promover diariamente os registros administrativos e as informações penais, classificando o nível de sigilo da informação;
- Realizar operações de inteligência e inserir dados; acomodar em sistemas de informações; fazer a separação e dar tratamento diferenciado às informações sensíveis, típicas de Estado, quando se tratar do sistema penitenciário, pessoas presas, submetidas à medidas de segurança ou que façam parte de organizações criminosas;
- Coordenar e executar o monitoramento e a fiscalização da pessoa em cumprimento de pena, em saída temporária, prisão domiciliar e monitoramento eletrônico;
- Planejar, coordenar e executar ações voltadas à segurança e à repressão da prática de ilícitos no interior e exterior dos estabelecimentos penais, ou em sua área de segurança, em percurso ou local destinado à escolta de presos, nos locais onde se encontrem presos trabalhando, ou onde haja pessoas cumprindo penas restritivas de direito, ou medidas cautelares diversas da prisão, além de subsidiar com informações as polícias, aos órgãos do Ministério Público ou outros órgãos de segurança pública; Planejar, coordenar e executar as ações de busca e recaptura de evadidos das unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro;
- Planejar, coordenar e executar o recambiamento interestadual de presos que estejam sob a custódia do sistema penal do Estado do Rio de Janeiro;
- Realizar as escoltas das audiências de custódia, atividade típica de Polícia Penal, que não se confunde com as ações de custódia, extra-muros desenvolvidas por outras instituições;
- Apoiar a realização de vídeo conferência de pessoas custodiadas para audiências instrução e julgamento, bem como para as demais audiências relacionadas à execução penal;
- Entre outras atribuições que podem ser conferidas na íntegra no edital, clicando aqui.
Concurso Polícia Penal do Rio de Janeiro
As inscrições para o concurso terão inicio no dia 11 de novembro e seguem abertas até o dia 12 de dezembro pelo site da banca, a Coseac/UFF. O valor da taxa de inscrição é de R$ 180.
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