Em meio a pressão para o corte de despesas, o governo federal encaminhou um projeto de lei que propõe reajustes salariais para cargos comissionados e em funções gratificadas que variam entre 9% e 30% a serem pagos em duas parcelas, entre os anos de 2025 e 2026.
A proposta deve ser encaminhada ao Congresso Nacional e já inclui todos os acordos formalizados pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). A informação foi publicada inicialmente pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estadão.
MGI alega defasagem
Para justificar o aumento, o MGI alega que a remuneração dos servidores comissionados acumula uma “expressiva” defasagem em relação ao setor privado e às carreiras típicas do Estado.
Como exemplo, a pasta cita que em 2024 a remuneração de secretários-executivos de Ministérios e até do presidente Banco Central, é de R$ 18.887,14, inferior ao salário de ingresso de várias carreiras típicas de Estado, que podem ser de R$ 20.924,80 ou R$ 22.921,71.
A falta de reajuste nos últimos anos é o que explica, segundo o MGI, essa defasagem. De acordo com um estudo do Hay Group, contratado pelo governo, revela que em maio de 2015 a remuneração total no Executivo Federal já era mais de 50% inferior ao mercado privado.
Aumento por grupos
Ainda segundo a reportagem do Estadão, o projeto que trata dos reajustes irá propor um aumento dividido por seis grupos remuneratórios, incluindo cargos da alta administração, ocupações gerenciais e cargos militares de confiança.
Nos cargos da alta administração, por exemplo, o aumento previsto pode variar entre 17% a 30% ao ano, enquanto para os militares, as gratificações devem ter uma alta de 18% em 2025 e de 9% em 2026.
Reajuste para os funcionários de carreira
O reajuste salarial para os servidores efetivos do governo federal está previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O orçamento reserva R$ 2,1 bilhões para novas contratações.