Defendido pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, após alerta do Tribunal de Contas da União (TCU), a revisão do sistema previdenciário dos militares será discutida nesta quarta-feira, 13 de setembro, por Lula e a cúpula das Forças Armadas. Isso porque o presidente decidiu incluir o Ministério da Defesa no pacote de corte de gastos debatido há meses no governo federal, frustrando Múcio.
Segundo o jornal O Globo divulgou nesta terça-feira, 12 de setembro, a cúpula das Forças Armadas já sinalizou ao governo que está disposta a abrir mão de alguns pontos do regime de previdência dos militares e lutar pela manutenção de outros.
O fim da pensão para famílias de militares expulsos por mau comportamento e crimes deve ter apoio dos militares, mas o impacto na redução das despesas deve ser bastante pequeno. Já o fim da pensão vitalícia para as filhas solteiras é rejeitado por grande parte dos militares de alta patente. A avaliação do Ministério da Defesa é que a medida poderá gerar muitas disputas judiciais.
De modo geral, a revisão do sistema de previdência dos militares encontra forte resistência das Forças Armadas. Em agosto, Múcio chegou a criar um grupo de trabalho com integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica com o intuito de protegê-los de possíveis cortes, mas não houve avanços. O ministro também já criticou os cortes publicamente.
Segundo interlocutores ouvidos por O Globo, o tempo é insuficiente pra realização de estudo aprofundado sobre o que poderia ser feito, mas ainda assim o Ministério da Defesa deve levar argumentos como o fato da reforma de previdência dos militares de 2019 ter aumentado de 30 para 35 anos o tempo de serviço ativo necessário para aposentadoria e o início da cobrança de contribuição para pensionistas.
Segundo dados de 2023 divulgados pelo TCU, as receitas do sistema são de R$ 9,1 bilhões contra despesas de R$ 58,8 bilhões. Ou seja, um déficit de R$ 49,7 bilhões. O órgão recomenda que o governo calibre a alíquota de contribuição, a indenização paga na passagem para a inatividade (que passou de 4 para 8 soldados em 2019) e também o valor do provento, que equivale ao último salário do posto ou graduação na ativa.
A corte também critica o fato de inativos e pensionistas terem direito aos mesmos reajustes salariais dos militares em atividade.