Em uma análise contundente sobre os desafios enfrentados pelas forças de segurança no Brasil, um policial e especialista em segurança pública expõe os impactos negativos da crescente interferência do Judiciário nas operações policiais. O texto aborda como a fragmentação entre diferentes corporações de segurança tem enfraquecido a união e a camaradagem entre os profissionais, enquanto decisões judiciais, como a ADPF 635, geram controvérsias sobre sua eficácia e consequências práticas.
Com dados e argumentos extraídos de relatórios oficiais, o autor questiona se a tão mencionada redução da letalidade policial, ocorrendo da forma que é defendida por alguns, de fato é a única representação de progresso na questão da segurança e avanço para a sociedade ou se os limites impostos à atividade policial não apenas favorecem a expansão territorial de organizações criminosas.
O debate coloca em foco a necessidade de repensar o equilíbrio entre controle judicial e a autonomia das forças policiais, destacando o impacto dessas medidas no combate à violência e na segurança pública como um todo.
A ADPF 635, as forças de segurança e sua performance equivocada!
Texto de Adamo Ferreira*
Enquanto assistimos a Polícia Federal rivalizando com a Polícia Rodoviária Federal; enquanto assistimos a Polícia Rodoviária Federal destratando Policiais Militares e Guardas Civis Municipais, enquanto assistimos Policiais Civis destratando Policiais Militares; enquanto assistimos Policiais Militares destratando Guardas Civis Municipais; enquanto assistimos Policiais Penais destratando Agentes Socioeducativos; enquanto assistimos Guardas Civis Municipais destratando Guardas Patrimoniais, “Brasília” nos esculacha e nos trata em geral como “matadores de negros, pobres e favelados”.
Acabamos com um pouco do que restava de nossa união, da camaradagem entre nós, enquanto isso, os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) tentam acabar conosco, virando a população e a mídia contra todos nós.
Voltando ao cerne do problema, a performance da ADPF 635 é tão equivocada e sua matemática tão duvidosa que não nos restam dúvidas sobre sua ineficácia e ineficiência.
A letalidade policial
Para os pseudo-especialistas de plantão, com o advento da ADPF 635, diminuiu-se o número de letalidade policial. Se olharmos por esse prisma, se a polícia deixar de existir, a letalidade policial chegará a zero. Em cima desse pensamento, chegaremos ao número de zero réus presos também, quando faltar quem os prenda.
Depois da ADPF, que criou mecanismos de controle, de limite para essas operações, nós temos uma redução em 70% da letalidade policial nestas operações”, disse o Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).
Mas conforme o RELATÓRIO GT/CNJ ADPF 635, protocolado no site do CNJ, a ADPF 635 só trouxe prejuízo para o Estado, senão vejamos um pequeno trecho:
É possível afirmar que o domínio territorial armado dessas organizações criminosas se agravou após a ADPF nº 635. Os criminosos se estruturaram e fortaleceram suas posições em nas comunidades espalhadas em todo o território do estado. Um fenômeno que foi observado nos últimos anos, que 86 RELATÓRIO GT/CNJ ADPF 635coincide com a vigência da liminar exarada no âmbito da ADPF nº 635 foi a expansão territorial do Comando Vermelho que invadiu diversas comunidades, em especial na região da grande Jacarepaguá, Vargem Grande e Vargem Pequena.
Fonte: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/04/relatorio-gt-cnj-adpf-635.pdf
A matemática como uma ciência exata não deixa dúvidas. Se a Polícia não age, não tem marginal da lei preso nem morto, mas isso não tem correlação nenhuma com o bem estar da sociedade. Para tanto, basta pegar os números dos crimes e da violência nos últimos anos e fazer as devidas comparações.
Será que o problema de Segurança Pública no Brasil acabará com o tão alardeado “FIM DA POLÍCIA”?!?
* Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro – PMERJ. Primeiro Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Criador do #NATADASPRAÇAS, o maior Grupo de Segurança Pública do país. Especialista em Segurança Pública. Instrutor do CFAP. Graduado em Segurança Pública pela UFF. Pós-graduado em Direito Militar pelo Instituto Venturo. Pós-graduado em Polícia Judiciária Militar pelo Instituto Venturo. Conteudista, Legislador e Articulista.