A recente decisão do governo federal de aumentar a alíquota do Imposto de Importação sobre painéis solares, passando de 9,6% para 25%, provocou intensos debates no setor energético. A medida, anunciada pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, foi justificada como uma tentativa de impulsionar a indústria nacional.
No entanto, especialistas questionam os efeitos dessa “taxação do sol” sobre a economia, a competitividade e a transição energética no Brasil.
Governo aumenta imposto sobre painéis solares e acende alerta para impactos econômicos e para o consumidor final
A taxação dos painéis solares deve impactar diretamente o custo da energia solar no país. Com a elevação dos impostos, os preços dos sistemas fotovoltaicos subirão, afastando consumidores interessados em fontes alternativas de energia. Isso inclui empresas e famílias que optaram por investir na tecnologia como forma de economizar e reduzir a dependência de fontes convencionais.
Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o aumento nos custos pode desestimular investimentos no setor, além de afetar a inflação e pressionar outros segmentos econômicos que dependem da energia solar. A organização alerta que cerca de 750 mil novos postos de trabalho previstos até 2026 correm risco, especialmente em pequenas e médias empresas de instalação e manutenção.
Indústria brasileira não tem capacidade produtiva de suprir demanda crescente nacional e depende quase totalmente de insumos importados
O governo argumenta que a elevação dos impostos incentivará a produção local de painéis solares, mas a realidade do setor desafia essa perspectiva. Hoje, a indústria brasileira depende quase totalmente de insumos importados e não possui capacidade produtiva para atender à demanda crescente. Em 2023, o consumo interno ultrapassou 17 GW, enquanto a produção nacional é limitada a apenas 1 GW por ano.
Outro ponto crítico é a qualidade exigida para projetos de geração fotovoltaica. Muitos desses projetos, já contratados, dependem de módulos importados devido à certificação internacional e ao alto desempenho que ainda não são encontrados em larga escala no mercado nacional. Com a “taxação do sol”, iniciativas em andamento podem ser canceladas, gerando prejuízos para o setor e consumidores.
Bilhões em investimentos e toneladas de CO₂ em risco com a “taxação do sol”
Além das preocupações econômicas, a medida também traz implicações ambientais significativas. De acordo com dados da Absolar, a inviabilização de 281 projetos de energia solar, que somam mais de 25 GW de potência, pode resultar na perda de investimentos estimados em R$ 97 bilhões e na manutenção de emissões de CO₂ equivalentes a 39,1 milhões de toneladas.
A energia solar, reconhecida como uma alternativa sustentável, tem papel essencial na transição energética global. Porém, o aumento da taxação contrasta com o compromisso do Brasil em fóruns internacionais, como a COP 29, onde o país defende medidas de combate às mudanças climáticas. Especialistas destacam que a decisão coloca em risco tanto os avanços ambientais quanto o papel do Brasil como líder na geração de energia renovável.
Taxação do sol ameaça milhares de empregos e enfraquece pequenas empresas no setor solar brasileiro
A cadeia produtiva do setor de energia solar no Brasil é diversa e dinâmica, abrangendo desde a distribuição até a instalação e manutenção de sistemas. Curiosamente, apenas uma pequena fração dos empregos está ligada à fabricação de equipamentos, o que significa que o aumento de impostos afeta principalmente áreas que mais geram postos de trabalho.
Com o custo mais alto dos painéis solares, muitas empresas de instalação e manutenção, principalmente as de menor porte, podem não sobreviver ao impacto. A fuga de investidores para mercados mais previsíveis é outro risco apontado, reforçando a ideia de que a “taxação do sol” pode resultar em mais perdas do que ganhos para a economia nacional.
Aumento de impostos ameaça futuro da energia solar e compromete liderança do Brasil na transição energética
O aumento dos impostos sobre os painéis solares ocorre em um momento em que a transição energética é prioridade mundial. A decisão do governo, entretanto, parece ignorar os efeitos a longo prazo, tanto na economia quanto no avanço das energias limpas. Para muitos especialistas, fortalecer a indústria nacional é essencial, mas isso requer incentivos estruturados e não medidas que desestimulam o crescimento do setor.
Ao priorizar a arrecadação imediata, o governo pode comprometer o futuro da energia solar no país, um dos pilares para reduzir emissões e diversificar a matriz energética. A “taxação do sol”, além de dificultar o acesso à energia limpa, envia uma mensagem contraditória sobre o papel do Brasil no combate às mudanças climáticas.
Um setor em alerta: Impostos sobre painéis solares colocam em xeque a estratégia do Brasil para liderar a transição energética
A decisão de aumentar os impostos sobre painéis solares expõe um dilema complexo. Por um lado, a necessidade de fomentar a produção local de equipamentos. Por outro, os desafios de garantir competitividade e atender à crescente demanda por energia limpa. Com impactos econômicos, ambientais e sociais, a medida levanta dúvidas sobre a estratégia governamental para o setor.
Para a Absolar, o caminho para fortalecer a energia solar no Brasil exige políticas públicas consistentes e alinhadas com os objetivos de desenvolvimento sustentável e investimentos. Caso contrário, o país pode perder a oportunidade de liderar a transição energética e ainda enfrentar prejuízos econômicos e sociais significativos.