Pessoas que se enquadram na Lei de Cotas precisam se atentar às novas mudanças e regras sobre a categoria. Vale lembrar que a Lei de Cotas perdeu a vigência em junho de 2024. Diante dessa situação, há um projeto de lei que se encontra no Senado, incluindo novas mudanças, como, por exemplo, o aumento do percentual e a redução da burocracia para este grupo específico.
A Lei de Cotas no Serviço Público previa 20% das vagas para negros. A mudança determina um aumento desse percentual e garante que 30% das vagas sejam voltadas para essa categoria. Vale ressaltar que o texto encontra-se nas fases finais, já que também passou pelo Senado em maio, antes de seguir para a Câmara. O documento passou por alterações e, caso seja aprovado novamente, o próximo passo será a sanção presidencial.
O projeto original é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Durante sua passagem pela Câmara, o projeto de lei sofreu duas alterações. A primeira delas refere-se à redução do tempo de revisão da política pública, que deve sair de 10 anos para um prazo de 5 anos. Outro ponto importante é que isso pode ser entendido como uma desburocratização do sistema. Se aprovado, os cotistas não precisarão passar pela análise de especialistas, que funcionaria como uma confirmação complementar à autodeclaração.
Regras autodeclaração cotas
A autodeclaração de pessoas pretas e pardas ocorrerá de forma própria, enquanto os indígenas precisarão de uma confirmação da aldeia à qual pertencem, mesmo que não esteja em território nacional. Por sua vez, os quilombolas deverão comprovar sua trajetória histórica e as relações territoriais específicas no local em que pertencem.
O texto inclui os seguintes grupos: pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, além de aumentar de 20% para 30% a reserva de vagas para essas pessoas específicas. As novas regras também abrangem a contratação temporária e processos simplificados. Segundo o portal do Senado, essas mudanças se aplicam também à administração pública direta, autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista controladas pela União.
É importante frisar que o novo percentual se direciona aos concursos que apresentem mais de 2 vagas ou outras que surgirem posteriormente. Já para seleções que envolvam cadastro reserva, por exemplo, a inscrição continuará sendo por meio de reserva de vagas, com posterior convocação conforme a liberação das vagas necessárias pelo órgão responsável.
Pessoas com deficiência também estarão inclusas nesta nova proposta, levando em consideração a alternância no preenchimento das vagas. Ou seja, se houver uma vaga destinada a um grupo específico (como pessoas com deficiência, negros, indígenas, entre outros), a proposta pode determinar que essas vagas sejam preenchidas alternadamente, respeitando uma ordem ou sequência justa e equilibrada, a fim de garantir um preenchimento proporcional ao número total de vagas disponíveis na seleção.
Concursos da Marinha previstos
As oportunidades para 2025 envolvem 20 portas de entrada para todos os níveis de escolaridade. Vale lembrar que a faixa etária também é ampla, podendo variar entre 15 e 62 anos, a depender do cargo escolhido. Há uma variedade de funções e áreas. Durante a formação, os alunos têm acesso a alimentação, uniforme, vencimentos e assistência médico-odontológica, psicológica, social e religiosa.
Para o Colégio Naval, as vagas dos Concursos da Marinha são para nível fundamental, com bolsa de R$ 1.398,30. Já para nível médio, as bolsas são de R$ 1.574,12. A Escola de Aprendiz Marinheiro é para quem tem 18 anos completos e menos de 22 anos no dia 30 de junho do ano do curso.
Há concursos previstos também para soldado fuzileiro naval e músico fuzileiro naval. Para nível médio técnico, as oportunidades previstas são para o Corpo Auxiliar de Praças e o Quadro Técnico. Clique aqui e confira todos os concursos previstos e as oportunidades para nível superior.