O juiz da 12ª Vara Cível de Aracaju, Thiago Dias Peixoto, atendeu ao pedido do Ministério Público Estadual e suspendeu o concurso para Polícia Militar do estado de Sergipe. O magistrado atendeu a Ação Civil Pública que solicita a disponibilização de vagas para candidatos PcDs, o que não foi ofertado no concurso da PM.
A decisão vale tanto para a carreira de oficial, quanto para a de soldado. A justiça considerou que o estado de Sergipe desrespeitou as disposições legais pertinentes aos PcDs, previstas na Constituição Federal, na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e na Lei nº 13.146/15 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).
Com isso, o juiz determinou a suspensão do concurso até que os editais sejam corrigidos e as vagas para PcDs sejam incluídas. O prazo máximo para as alterações é de dez dias. O governo estadual ainda deverá providenciar a ampla divulgação dos editais republicados e garantir prazo igual de inscrição para os candidatos PcDs que tiverem interesse na seleção.
Vagas e requisitos PM SE
Divulgado no mês de outubro, os editais para a Polícia Militar de Sergipe contemplam candidatos que possuam idade entre 18 e 35 anos, ensino médio completo (soldados) e superior (oficiais), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo categoria B e altura mínima de 1,60m para homens e 1,55 para mulheres.
Ao todo, são oferecidas 335 vagas, sendo 300 para soldados e as demais 35 para Oficiais, divididas entre Oficiais Combatentes e Oficiais de Saúde.
Os aprovados no cargo de Oficial terão uma remuneração inicial na condição de aluno de R$ 4.938,65. Ao atingir a condição de aspirante, o salário passa a ser de R$ 10.130,01. Já patente de 2º tenente, a remuneração será de R$ 11.554,74. Ao longo da carreira, o salário pode chegar a até R$ 27.418,75, já no posto de coronel.
Já os aprovados para o cargo de soldado terão salário inicial na condição de aluno de R$ 1.320,00. Após a formação, o salário do soldado PM SE passa a ser de R$ 3.696,04. Ao longo da carreira, no entanto, o servidor poderá chegar à patente de subtenente, cuja remuneração é de R$ 9.877,31.
Inscrições
Até o momento da suspensão, as inscrições estavam abertas pelo site da banca, o Instituto Selecon, e deveriam ser realizadas até o dia 20 de dezembro. A taxa é de R$ 120. Agora, no entanto, os interessados devem aguardar a retomada do certame para realizar a candidatura.
Etapas
- Prova objetiva e dissertativa
- Teste de aptidão física (TAF)
- Avaliação psicológica
- Pesquisa de conduta social, da reputação e idoneidade
- Inspeção de saúde.
A prova objetiva está prevista para ser aplicada no dia 19 de janeiro de 2025.
Mais informações
Para obter informações detalhadas clique aqui e leia o edital na íntegra. Já as inscrições devem ser realizadas no endereço eletrônico da banca, o Instituto Selecon, https://selecon.org.br/concursos/.